MPT flagra trabalho precário na colheita de laranja na região de Avaré
Procuradores realizaram dois dias de operações e encontraram trabalhadores sem registro e submetidos a péssimas condições de saúde e segurança do trabalho
Bauru – O Ministério Público do Trabalho, por meio da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), vistoriou nos dias 20 e 21 de agosto fazendas de cultivo de laranja na região de Avaré, a 267 km de São Paulo. Os procuradores de Bauru flagraram trabalhadores sem registro em carteira, falta de medidas de segurança nas frentes de trabalho e maquinário precário, dentre outras irregularidades. A operação, batizada de “Laranja Azeda”, contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal.
No primeiro dia, a Fazenda Santana da Barra Grande, no município de Cerqueira César, foi vistoriada e foram encontrados 55 trabalhadores rurais sem registro em carteira de trabalho, sem equipamentos de proteção individual (botas, óculos, luvas, etc), sem água potável para beber durante o expediente, além da falta de banheiros e locais para refeição. Os procuradores interditaram imediatamente a frente de trabalho.
“A colheita da laranja é uma atividade que exige do trabalhador um grande esforço físico e o expõe a situações de risco. Por isso, é essencial que se adotem medidas de segurança para coibir a ocorrência de acidentes, do contrário, não há alternativa senão paralisar imediatamente a atividade”, alerta o procurador José Fernando Ruiz Maturana.
Além da frente de colheita de laranja, o MPT também interditou o trabalho de tratoristas que aplicam agrotóxicos devido à falta de segurança nas operações. Os trabalhadores não utilizavam vestimentas adequadas para a aplicação de defensivos agrícolas; eles também não tinham treinamento, e as cabines dos tratores eram fechadas de forma precária por lonas improvisadas.
“Os tratores têm uma proteção inadequada na cabine. Foram improvisadas pelos próprios trabalhadores. Eles ainda têm falta de proteção nas correias, o que coloca em risco a operação. Verificamos também que os EPIs usados pelos trabalhadores são inadequados ao risco. As máscaras que eles utilizam, pelo fato de estarem pulverizando, usando agrotóxicos, são inadequadas”, ressalta o procurador Luís Henrique Rafael.
A empresa firmou uma TAC (Termo de Ajuste de Conduta) perante o MPT para sanar as irregularidades, com previsão de indenização de R$ 460 para cada trabalhador prejudicado.
Além desta, os procuradores também vistoriaram uma fazenda pertencente à empresa JF Citrus, em Avaré, onde foi constatado o descumprimento de um TAC firmado anteriormente com o Ministério Público. Foi constatado um esquema de fraude na medição da produção de cada trabalhador (havia 6 turmas, ou 180 trabalhadores, no total), pela qual cada “bag” pesado, que supostamente continha 18 caixas de laranja colhida, na realidade tinha a capacidade para 23 caixas (ou seja, cada trabalhador perdia uma média de 5 caixas na pesagem, cerca de 25% de sua renda salarial).
“Essa prática fraudulenta traz grade prejuízo para a Previdência Social, assim como para o próprio trabalhador, que se aposentará com salário menor”, lamenta o procurador Marcus Vinícius Gonçalves.
A empresa firmou um novo acordo, no qual se compromete a pagar a multa de R$ 50 mil pelo descumprimento do TAC; a verba será revertida a órgãos que atuam na tutela dos interesses dos trabalhadores.
No segundo dia de operação, duas fazendas de Cerqueira César foram vistoriadas. Os procuradores constataram casos de ausência de registro em carteira, falta de equipamentos de proteção individual, ônibus com motorista não habilitado e sem autorização para rodagem e falta de áreas de vivência, dentre outros problemas.
As empresas firmaram TAC com 14 itens cada, cujas cláusulas obrigam-nas a adotar imediatamente medidas de saúde e segurança do trabalho, a manter trabalhadores registrados em carteira, dentre outras.
“Os grandes grupos sempre dão um jeito de sonegar os direitos dos trabalhadores. Trata-se do mesmo sistema que flagramos no setor sucroalcooleiro há seis anos. A laranja se apropriou do mesmo sistema de fraude que já foi utilizado na época do corte manual de cana”, finaliza Marcus Vinícius.