Verba trabalhista destinada pelo MPT, com o apoio da Justiça do Trabalho, possibilitará a criação de local de acolhimento para vítimas e seus dependentes

Presidente Prudente - O Ministério Público do Trabalho (MPT), com o apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), destinou o montante de R$ 223.877,33, proveniente de um acordo trabalhista, para atender o projeto “Casa Abrigo para Acolhimento de Mulheres Dependentes, Vítimas de Violência Doméstica no Município de Presidente Prudente e Região”, que é executado pelo Coletivo Cordel Social, em conjunto com a Fundação para o Desenvolvimento Médico Hospitalar (FUMESP), Faculdade de Ciência e Tecnologia da UNESP, Defensoria Pública de Presidente Prudente e Centro de Referência Especializada da Assistência Social (CREAS/Mulher).

Hospital São Vicente de Paulo e Faculdade de Medicina de Jundiaí foram beneficiários de verbas provenientes de multas e indenizações trabalhistas; montante foi investido no atendimento de saúde da população e em pesquisa

Campinas – Entre os meses de abril e junho de 2020, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) destinaram verbas provenientes de indenizações e multas trabalhistas, no valor total aproximado de R$ 1,6 milhão, para o enfrentamento da Covid-19 na cidade de Jundiaí (SP), a partir da contribuição com iniciativas locais.

O livro é coordenado pela professora Rosana Baeninger (NEPO/UNICAMP) e pelos professores Luís Renato Vedovato (UNICAMP) e Shailen Nandy (Universidade de Cardiff), tendo a participação de membros do MPT

Campinas - Nesta sexta-feira, 31 de julho, o Observatório das Migrações de São Paulo e o Núcleo de Estudos Populacionais Elza Berquó da Universidade Estadual de Campinas (NEPO/Unicamp), com apoio institucional do Ministério Público do Trabalho (MPT) e de outras instituições, lançam o livro Migrações Internacionais e a pandemia de COVID-19.

Iniciativa decorre do trabalho conjunto do MPT, UNESP e com a interveniência da Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – Famesp, além de contar com a participação da Defensoria Pública de Presidente Prudente, buscando minimizar os impactos da pandemia para a categoria

Presidente Prudente - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Presidente Prudente destinou o montante de R$ 669.605,98 para um projeto desenvolvido pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (FCT/UNESP), juntamente com a Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar - Famesp e com articulação da Defensoria Pública de Presidente Prudente, com o objetivo de conferir proteção no trabalho, alimentação e dignidade às catadoras e catadores de material reciclável de dez municípios do oeste paulista que, na sua maioria, ficaram desassistidos no tempo de pandemia. Os valores são oriundos de indenizações ou multas em processos trabalhistas.

Rodovias Integradas do Oeste S/A cometeu irregularidades trabalhistas relativas à jornada de trabalho, salário, descumprimento de cota e saúde e segurança do trabalho; indenização coletiva por danos morais é de R$ 500 mil

Sorocaba - A Vara do Trabalho de Tatuí (SP) condenou a Rodovias Integradas do Oeste S/A (Grupo CCR – SPVias), que administra centenas de quilômetros de rodovias no estado de São Paulo, ao cumprimento de obrigações trabalhistas relativas à jornada de trabalho, saúde e segurança dos seus funcionários, e ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil. A ação civil pública é do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Sorocaba.

MPT ingressou com ação civil pública após cláusula de acordo coletivo permitir o parcelamento de verbas rescisórias, além de constatar o não pagamento de aviso prévio e redução de multa do FGTS

Presidente Prudente - Uma liminar favorável ao Ministério Público do Trabalho (MPT) determinou a nulidade da cláusula de um acordo coletivo firmado entre a Empresa de Transportes Andorinha S/A, de Presidente Prudente, e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Terrestres de Presidente Prudente e Região (SINTRATTEP), que permitia o parcelamento das verbas rescisórias. A decisão é da 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente.