Montante de R$ 493 mil, destinado pelo MPT, será investido na aquisição de bens e serviços que contribuam para o enfrentamento da pandemia

Araraquara - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Araraquara determinou a destinação do valor de R$ 493.569,49 em favor do Fundo Municipal de Saúde de Nova Europa, para a aquisição de bens e serviços que contribuam para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 naquele município.

Prefeitura foi processada por falhas na proteção aos trabalhadores que estão na linha de frente do combate à Covid-19; decisão de mérito determina fornecimento de máscaras a agentes comunitários de saúde e fiscalização de empresas terceirizadas no uso e fornecimento do EPI

Araraquara - O juízo da 2ª Vara do Trabalho de São Carlos condenou o Município de São Carlos a disponibilizar equipamentos de proteção individual (EPIs) “adequados e eficientes” para os profissionais que trabalham em unidades de saúde da cidade, incluindo os agentes comunitários de saúde, que devem receber máscaras cirúrgicas. Os EPIs devem atender a critérios recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para o enfrentamento da pandemia de Covid-19, todos devidamente certificados. Além disso, a sentença obriga a municipalidade a fiscalizar as empresas terceirizadas, prestadoras de serviços de limpeza que contrata para higienização de unidades de saúde, de modo a garantir que todos os trabalhadores terceirizados recebam e utilizem os EPIs certificados e adequados para a atividade que desenvolvem. A multa por descumprimento é de R$ 1.000,00 por dia, para cada trabalhador prejudicado. A decisão atende aos pedidos de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em dezembro do ano passado. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Vítima sofreu restrição de liberdade por mais de 20 anos, não recebia salário e trabalhava de segunda a domingo; empregador foi preso em flagrante

São José dos Campos - Uma empregada doméstica foi resgatada de condições análogas à escravidão na cidade de São José dos Campos (SP) nessa sexta-feira (18/06), em operação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT), Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e Polícia Federal (PF).

Operação do GEFM, com participação do MPT e da PF, flagrou adolescentes nas frentes de trabalho; migrantes foram trazidos do estado da Bahia para a colheita de café

Ribeirão Preto - Uma operação realizada entre os dias 6 e 16 de junho pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), que teve o acompanhamento do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal, resultou no resgate de 56 trabalhadores de condições análogas à escravidão em uma fazenda de colheita de café na cidade de Pedregulho (SP). Dez deles eram adolescentes entre 13 e 17 anos de idade.

Projeto será executado em 11 municípios paulistas, com o objetivo de estimar a prevalência da covid-19 na população, dando ênfase para a questão trabalhista; estudo possibilitará identificar os segmentos econômicos mais atingidos pela doença, as medidas de prevenção adotadas por setores laborais, a oferta de testes e a identificação de novas variantes da doença

Campinas – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas traz para o estado de São Paulo, em conjunto com a Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e a Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), o EPICOVID-19, maior estudo epidemiológico sobre o coronavírus no Brasil, já realizado em mais de 100 cidades do país. O projeto, idealizado por pesquisadores da UFPel, consiste no levantamento de dados epidemiológicos do SARS-CoV-2 na população paulista, incluindo informações trabalhistas capazes de permitir a identificação dos setores econômicos mais atingidos pela pandemia, além das medidas preventivas e de controle adotadas nos locais de trabalho, entre outros objetivos. A pesquisa terá início ainda no mês de junho.

Vinte anos após a sua criação, PTM de Bauru deixa sede alugada para ser instalada em prédio próprio, com boa localização, servida de transporte público e acessibilidade para pessoas com deficiência

Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas (Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região), por meio de seu procurador-chefe, Dimas Moreira da Silva, assinou na última sexta-feira (11/06) um contrato de compra e venda de imóvel para a instalação definitiva da sede da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Bauru, a primeira unidade interiorizada do MPT no Brasil, fundada há 20 anos. A cerimônia contou com a presença virtual do procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, do diretor-geral da PGT, Luciano Aragão, e dos procuradores lotados naquela PTM, sendo eles: Guiomar Pessotto Guimarães, José Fernando Ruiz Maturana, Marcus Vinícius Gonçalves e Rogério Rodrigues de Freitas. Presencialmente participaram o procurador-chefe, os proprietários anteriores do imóvel e servidores do MPT.