Acordo entre MPT e Ford beneficiou 59 entidades e órgãos públicos com destinação de veículos

Todos os beneficiários já receberam os automóveis; medida teve grande importância social

Campinas (SP) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) destinaram 116 automóveis para 59 beneficiários, entre entidades beneficentes e órgãos públicos, em cumprimento de um acordo judicial firmado com a Ford Motor Company do Brasil Ltda. no mês de setembro de 2019. O valor dos carros, modelo Fiesta 2019, totalizou o montante de R$ 6 milhões.

 Segundo Carlos Eduardo Murrer Gomes, presidente da Casa Ronald McDonald Campinas, uma das entidades beneficiadas, a doação trouxe grandes benefícios sociais. “Antigamente levávamos duas horas para ir até uma empresa. Hoje levamos 20 a 30 minutos. Isso aumenta a capacidade de visitar empresas e buscar recursos. Outro benefício que temos com o carro é conseguir transportar as crianças para o hospital Boldrini, pois muitas vezes a van está com problemas ou transportando outras crianças”, comenta. A Casa Ronald McDonald Campinas disponibiliza gratuitamente hospedagem, alimentação e assistência social e emocional a pacientes de até 24 anos em tratamento contra o câncer infanto-juvenil em hospitais e ambulatórios de Campinas (SP), oriundos de outras localidades e/ou sem condições de se manterem no município.

Para Maria Cristina Bonassoli, da AMA - Associação de Amigos do Autista, entidade que também recebeu a doação, o carro veio em boa hora. “Agora é possível buscar doações e otimizar a parte administrativa, seja fazendo serviços de banco ou pagamentos”. A AMA é dedicada à pesquisa e ao desenvolvimento e aplicação de métodos de tratamento com pesquisas da psicologia e da educação para pessoas com autismo.

“A gente nunca teve um veículo nesses 19 anos, estamos usando-o como transporte de equipamentos e para uso institucional, para serviços, para ir em apresentações, reuniões, para nossa captação de recursos, e uma vez por mês temos que ir em todos os comerciantes que apoiam o projeto. São comerciantes locais, do bairro e de bairros vizinhos, e está sendo maravilhoso para a gente”, explica o fundador e coordenador geral do Instituto Anelo, Luccas Melo Soares. O Anelo é uma associação civil e sem fins lucrativos que oferece aulas gratuitas de música na região noroeste da cidade de Campinas (SP).

Outras entidades de relevante atuação social e órgãos públicos, como Polícia Federal e Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), também receberam os automóveis com o objetivo de melhorar sua prestação de serviços à população.

Sobre o processo - Em 2011, o MPT ajuizou ação civil pública contra a Ford Motor Company do Brasil Ltda e a entidade AVAPE (Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência) por irregularidades na terceirização das atividades finalísticas da montadora em Tatuí (SP). A multinacional utilizou no campo de provas daquela planta fabril a mão de obra fornecida pela AVAPE para terceirizar atividades de rodagem (piloto de teste), mecânica, ferramentaria e montagem de protótipos. As rés foram condenadas em primeira instância pela 5ª Vara do Trabalho de Campinas ao pagamento de R$ 40 milhões por danos morais coletivos, de forma solidária, em decorrência de terceirização ilícita. A Ford ingressou com recurso no TRT-15 e o processo culminou na conciliação.

Além de uma série de obrigações relativas à fiscalização dos contratos terceirizados, a conciliação previa o pagamento de um valor total de R$ 10.007.840,00: R$ 6 milhões foram convertidos em 116 automóveis, e outros R$ 4 milhões serão pagos a partir de janeiro de 2020 em favor a entidades beneficentes sem fins lucrativos.

Processo nº 0010278-43.2017.5.15.0092