Procuradora-chefe do MPT Campinas para o biênio 2017/2019 é empossada em cerimônia
Campinas - Na noite dessa quinta-feira, 23 de novembro, mais de 100 pessoas testemunharam a posse da nova procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Campinas para o biênio 2017/2019, Maria Stela Guimarães De Martin, numa cerimônia que contou com a participação do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury.
Também estiveram presentes a vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), Helena Rosa Mônaco da Silva Lins Coelho, o superintendente regional do trabalho de São Paulo, Eduardo Anastasi, o procurador-chefe do MPT São Paulo, Erich Schramm, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, além de procuradores, desembargadores, juízes, auditores fiscais do trabalho, representantes das Forças Armadas e servidores do MPT.
No discurso de abertura, o presidente da ANPT, procurador Ângelo Fabiano Farias da Costa, parabenizou Maria Stela e desejou sorte à nova gestão. ” Pelas suas qualidades não temos dúvida nenhuma de que a nova procuradora-chefe cumprirá com muita eficiência essa função. Deixo a ANPT completamente à disposição de Vossa Excelência para que preservemos a independência funcional dos colegas, a autonomia funcional do Ministério Público do Trabalho, sobretudo nesse momento que sofremos muitos ataques”, afirmou.
Costa citou o momento político conturbado pelo qual passa o País, bem como os riscos da perda de direitos sociais decorrentes das mudanças legislativas, mas exaltou a atuação do Ministério Público e da magistratura como meio para a preservação da dignidade do trabalhador brasileiro. “A reforma trabalhista, como está posta, caberá ao Judiciário, ao Ministério Público e aos agentes jurídicos a sua interpretação. Não queremos juízes “boca da lei”, mas que tenham comprometimento com a Constituição, com os direitos fundamentais, com a ordem jurídica internacional pela qual o Brasil se comprometeu e pelo sistema jurídico normativo como um todo. É isso que esperamos de procuradores, magistrados, auditores e advogados trabalhistas, que façam a interpretação menos danosa possível aos direitos sociais”, disse. E concluiu: “É um prazer para mim, na condição de presidente da ANPT, prestigiar a posse de Maria Stela, a quem desejo todo o sucesso na liderança de uma Regional tão grande e tão importante para o MPT e, sobretudo, para a sociedade brasileira”.
A vice-presidente administrativa do TRT-15, Helena Rosa Mônaco da Silva Lins Coelho, demonstrou o apoio da Corte à nova gestão da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, lembrando da responsabilidade que repousa sobre os ombros dos gestores públicos, em especial no atual contexto político-econômico do Brasil. “Não se pode olvidar, a princípio, que há grave crise moral, ética, social e política no nosso País, elementos que definem um cenário pouco atraente para os próximos anos e que atribuem ainda maior responsabilidade às autoridades que estão à frente das instituições protetivas e dos direitos sociais e humanos. É diante desse quadro que se torna imprescindível, ainda mais, a atuação firma e precisa do Ministério Público. É necessário que haja força, determinação e esperança para enfrentar esse desafio de capitanear uma grande instituição como o MPT, em tão difícil época. Tenho absoluta convicção de que Maria Stela, auxiliada por seus pares, terá a coragem e a competência necessárias para fazer uma gestão de sucesso, conduzindo esse órgão em tão penosa travessia, cuja outra margem trará uma instituição ainda mais fortalecida, ampliando sobremaneira o reconhecimento social de suas relevantes ações protetivas”, disse.
A procuradora-chefe eleita para o biênio 2017/2019, Maria Stela Guimarães De Martin, destacou na sua fala a necessidade de uma postura de “coragem e compromisso com a eficiência, com a transparência e com o bem comum”, baseada no seu plano de gestão administrativa. “Objetivamos uma gestão aberta, democrática, motivadora e agregadora, que já foi iniciada em vários de seus itens, mas, certamente, será plenamente executada somente com a colaboração de todos os procuradores, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados desta casa”, admitiu.
Maria Stela citou as dificuldades ao obreiro brasileiro impostas pela nova legislação trabalhista, vigente desde 11 de novembro de 2017, e também lembrou da publicação da portaria nº 1.129, do Ministério do Trabalho, que condicionou a caracterização de trabalho escravo à restrição de liberdade de locomoção da vítima, suspensa por ordem do STF. “Neste cenário, o Ministério Público, instituição responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, deve zelar, como nunca antes, pelo respeito aos direitos assegurados na Constituição Federal e pelo bem-estar da sociedade, através da atuação firme de seus membros, que tem sido testada a cada dia”.
“No ofício que assumo agora, o trabalho será grande e, com a ajuda dos meus colegas, renovo as esperanças de um Ministério Público eficiente, mais transparente e cada vez mais atuante, mais próximo da sociedade, apesar dos fatores contrários. Vamos seguindo em frente, desempenhando nosso trabalho com ânimo e honestidade, um passo a cada dia”, finalizou.
Para encerrar a cerimônia, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, destacou a atuação de vanguarda dos procuradores da 15ª Região e os resultados obtidos junto aos Tribunais. “Eu aprendi a respeitar e admirar essa Regional pelo pioneirismo dos colegas, pela atitude sempre ousada e, na 15ª Região, essa parceria em prol dos direitos sociais que existe entre o MPT e a magistratura do trabalho, pela qual conseguimos mudar a jurisprudência trabalhista no País”, garantiu.
Fleury fez críticas àqueles que impõem barreiras ao trabalho de procuradores e magistrados que buscam a efetivação dos direitos fundamentais dos trabalhadores. “Hoje, um juiz ou procurador que afirma o cumprimento do seu dever, de interpretar uma lei, é visto como rebelde. Eu sempre afirmo aos membros do MPT e repito: o dever dos procuradores do trabalho é interpretar a norma fazendo valer os princípios basilares da cidadania no mundo dos direitos sociais, no mundo do trabalho. E assim defenderei que os membros do Ministério Público o façam, com independência funcional, sem que tenham o seu trabalho cerceado. Não combina com o membro do Ministério Público a covardia. Se acocorar perante interesses inescrupulosos. E caso algum membro do MPT venha a ser denunciado por cumprir o seu dever de interpretar a norma, de defender os direitos sociais, a dignidade do trabalhador, tenham certeza, enquanto eu for procurador-geral, estarei ao lado de vocês no banco dos réus”, afirmou.
O PGT deu suas congratulações à nova Administração, composta também pela procuradora-chefe substituta, Adriana Bizarro, e pelo procurador-chefe substituto eventual, Mario Antônio Gomes. “A nossa instituição, do tamanho que ela se converteu, exige mais do que boas intenções. Exige participação dos colegas e daquele que tem a caneta, o dever e o poder de decidir. A ele cabe ouvir. Eu quero reiterar um pedido aos colegas da 15ª Região: que deem todo o suporte necessário à nova Administração”, concluiu.
Sobre a procuradora-chefe - Maria Stela Guimarães De Martin ingressou no MPT em 1993, lotada inicialmente na Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, em Mato Grosso do Sul. Foi procuradora-chefe daquela unidade de 1995 a 1999, bem como coordenadora do CAJIM (Coordenadoria de Assistência aos Índios, Incapazes e Menores). Em Campinas foi coordenadora das Coordenadorias de Primeiro e Segundo Graus do MPT, representante regional da Coordigualdade (Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho) e procuradora-chefe substituta. Bacharel em Direito pela Faculdade Integrada de São José dos Campos, Maria Stela foi advogada e procuradora do Estado de São Paulo antes de ingressar na carreira do Ministério Público do Trabalho. Em outubro de 2015 foi promovida a procuradora regional do trabalho, por antiguidade.
