MPT e Eaton celebram acordo para encerrar ação civil pública

Conciliação prevê o pagamento de indenizações coletivas e individuais, além do cumprimento de obrigações trabalhistas

CAMPINAS (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a multinacional norte-americana Eaton Ltda. celebraram acordo judicial nos autos de uma ação civil pública que tramita na 1ª Vara do Trabalho de Campinas (SP).

A conciliação prevê o pagamento, pela empresa, de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1,8 milhão e indenizações por danos morais individuais no valor de R$ 60 mil para cada trabalhador citado no processo. A empresa também terá que cumprir obrigações trabalhistas relacionados ao objeto da ação.

A Eaton foi processada pelo MPT em 2024 após a instrução de um inquérito civil que identificou a contratação de empresa especializada para investigar a vida pessoal de empregados reabilitados, que retornaram às suas atividades na planta fabril de Valinhos (SP) após afastamento por lesões e/ou doenças ocupacionais. Apesar de anuir com a conciliação, a Eaton não reconheceu a sua responsabilidade sobre o ilícito apontado pelo MPT.

O acordo foi homologado pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Campinas em 27/01/2026. O processo se encontra em segredo de justiça.

Processo nº 0011635-93.2024.5.15.0001