MPT participa da criação de Fórum Municipal e outras ações pelo interior de São Paulo na semana do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil
Eventos foram realizados em Araçatuba, Campinas, Presidente Prudente, São José do Rio Preto e Sorocaba; campanha nacional alerta para o “trabalho infantil que ninguém vê”
Campinas (SP) - Uma série de ações regionais aconteceram em diferentes municípios do interior de São Paulo na semana do dia 12 de junho, data em que se celebra o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. O Ministério Público do Trabalho se reuniu com parceiros institucionais para lembrar a sociedade da importância do enfrentamento da prática.
Sorocaba – Na manhã da última segunda-feira (10/06), o MPT participou de um seminário no auditório do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba que debateu sobre os avanços e retrocessos no combate ao trabalho infantil naquela região.
O evento contou com a participação da procuradora-chefe do MPT em Campinas, Alvamari Cassillo Tebet, do vice-procurador-chefe, Ronaldo Lira, e do procurador em Sorocaba Gustavo Rizzo Ricardo, que participou de um painel temático sobre o estágio no ensino médio, trazendo problemáticas sobre a sua eficácia e a sua legalidade. Além do MPT, também participaram do seminário representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura de Sorocaba, Conselho Tutelar, Receita Federal, dentre outras.
São José do Rio Preto – O MPT, em conjunto com outros órgãos de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, como o TRT-15, por meio do Juizado Especial da Infância e Adolescência (JEIA), o CMDCA e a Prefeitura de São José do Rio Preto, se juntaram para formar o Fórum de Combate à Exploração do Trabalho Infantil de São José do Rio Preto e Região, cuja reunião inaugural aconteceu na tarde dessa quarta-feira (12/06), no auditório do SENAC, oportunidade na qual foi feita a sua ata de instalação.
“O Fórum foi criado com a finalidade de mobilizar e fortalecer a rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente, fomentar políticas públicas de erradicação e buscar soluções para problemas apresentados por seus integrantes e pelos municípios da região mediante a articulação com o sistema de direitos e garantias. Será um espaço permanente para debater experiências bem-sucedidas e aplicar soluções em conjunto, sempre com o objetivo de mudar a realidade em benefício da educação, proteção e desenvolvimento integral de crianças e adolescentes”, explicou a procuradora Marina Silva Tramonte.
Na parte da manhã, também no auditório do SENAC em São José do Rio Preto, foi realizado um evento gratuito com palestras sobre os aspectos legais e os impactos sociais da aprendizagem profissional, e sobre o papel do CEREST na garantia dos direitos dos jovens aprendizes.
Araçatuba – Em Araçatuba, uma reunião coletiva foi realizada pelo Ministério Público do Trabalho com 70 empresas da cidade que estão descumprindo total ou parcialmente a cota de contratação de jovens aprendizes. O MPT notificou todas elas a comparecerem no auditório da Faculdade da Fundação Educacional de Araçatuba (FEA).
“A Secretaria Municipal de Assistência Social de Araçatuba disponibilizou aos empregadores, no local da audiência, a intermediação com aproximadamente 60 jovens em situação de vulnerabilidade social da cidade presentes na reunião, com a finalidade de possibilitar uma aproximação que resulte na contratação desses jovens e, consequentemente, no cumprimento da lei por parte dessas empresas”, observou a procuradora Ana Raquel Machado Bueno de Moraes.
Presidente Prudente – Em Presidente Prudente foi realizada no sábado (08/06) a “V Caminhada: Não leve na brincadeira. Trabalho infantil é ilegal”. A iniciativa foi do Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Presidente Prudente e Região – FPETI-PPR, do qual o MPT faz parte.
“O evento teve como finalidade sensibilizar a comunidade do oeste paulista de que o trabalho infantil configura uma grave violação de direitos humanos, especialmente em situações nas quais a criança ou adolescente está exposto a situações perigosas e insalubres”, explicou a procuradora Renata Botasso.
A caminhada saiu da Praça da Bandeira e terminou na Praça 9 de Julho, onde foram oferecidos serviços à população, como exames e testes rápidos, aferição de pressão arterial, orientação bucal e de atividade física, dentre outros. Também foram dadas orientações sobre o trabalho infantil e realizadas manifestações de atores sociais da rede de proteção municipal e de autoridades.
Completando a programação, aconteceu na segunda-feira (10/06), no auditório do SENAC de Presidente Prudente, o evento “Aprendizagem como caminho para a erradicação do trabalho infantil”, que consistiu em uma palestra com o psicólogo Mário de Souza Costa sobre a importância da brincadeira e do aprendizado, em detrimento do trabalho como obstáculo para o desenvolvimento infantil, seguida de uma mesa redonda com a participação da procuradora Renata Botasso, do MPT, e de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, Justiça do Trabalho e Faculdade de Presidente Prudente.
Campinas – O TRT-15 realizou na quarta-feira (12/06), em sua sede, em Campinas, o seminário “Protegendo o futuro”, com abertura da procuradora e coordenadora regional da Coordinfância, Regina Duarte da Silva. O evento contou com debates acerca da importância da profissionalização de jovens e dos programas de aprendizagem como ferramentas de combate ao trabalho infantil. A procuradora-chefe do MPT em Campinas, Alvamari Cassillo Tebet, e o vice-procurador-chefe, Ronaldo Lira, compareceram ao seminário.
Campanha - “O trabalho infantil que ninguém vê” é o tema da campanha nacional de 12 de junho, correalizada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Organização Internacional do Trabalho (OIT), para enfatizar a necessidade de se reconhecer o trabalho infantil como uma grave violação de direitos humanos e uma forma de violência a crianças e a adolescentes.
A campanha nas redes sociais institucionais ilustra diversas atividades realizadas por crianças e adolescentes, enquadradas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), como o trabalho nas ruas, em confecções, a venda de bebidas alcóolicas, os serviços domésticos e o trabalho rural, que serve, alimenta, veste e beneficia aqueles que fazem uso desses serviços, sem enxergar a violação de direitos que está na base dos serviços prestados.
Dados nacionais – De acordo com os dados do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan) quanto às notificações relacionadas ao trabalho de crianças e adolescentes, disponíveis no Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil (Smartlab), foram registrados 60.095 casos relacionados ao trabalho de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos no período de 2007 a 2022, dos quais 34.805 acidentes de trabalho graves.
O Brasil registrou ainda um aumento de 7% nos casos de trabalho infantil entre 2019 e 2022. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-Contínua), divulgada em dezembro de 2023 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento também revelou que, em 2022, 756 mil crianças e adolescentes foram submetidos às piores formas de trabalho infantil, que são atividades que podem prejudicar a escolarização ou o desenvolvimento biopsicossocial.
Dados regionais – Segundo o sistema Gaia, do Ministério Público do Trabalho, o número de denúncias remetidas ao órgão no interior de São Paulo, também conhecidas como “notícias de fato” (NF), sobre trabalho proibido para crianças e adolescentes, foi de 226. Em 2023, esse número subiu para 348. De janeiro a maio de 2024, o MPT na 15ª Região recebeu 173 NFs. A 15ª Região abrange 599 municípios do interior paulista e litoral norte.
Com relação às NFs contra empresas que descumpriram a cota legal de contratação de aprendizes, o MPT-15 recebeu um total de 128 denúncias em 2022; 186 em 2023; e 93 de janeiro a julho de 2024.
