• denuncias
  • peticionamento
  • protocolo
  • Mediação
  • mov procedimentos
  • autenticidade de documentos
  • lgpd
  • administracao publica
  • fraudes trabalhistas
  • liberdade sindical
  • meio ambiente
  • promocao igualdade
  • trabalho escravo
  • trabalho infantil
  • trabalho portuario
  • Não categorizado
  • Trabalhadores resgatados de trabalho escravo em Elias Fausto (SP) são indenizados

  • Banner Recesso 2024
  • Banner cadastro entidades
  • Banner canais comunicacao
  • banner-calendario
  • Banner Nupia
  • Banner telefones PRT15
  • Banner Escala de Plantao
  • Certidao Negativa

Trabalhadores resgatados de trabalho escravo em Elias Fausto (SP) são indenizados

Empresa tomadora dos serviços dos empregados terceirizados celebrou TAC com o MPT

Campinas (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) celebrou na última sexta-feira (16/06) termo de ajuste de conduta (TAC) com a empresa tomadora dos serviços dos trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão na semana passada, na cidade de Elias Fausto (SP).

A signatária se comprometeu a pagar indenizações a título de dano moral individual para cada operário prejudicado, em valores que variam de R$ 4.000,00 a R$ 15.000,00.

Os pagamentos deverão ser realizados até a próxima terça-feira (20/06), sob pena de acréscimo de multa de 50% do montante devido. A contratante direta dos trabalhadores, uma empresa terceirizada do segmento da construção civil, está sendo investigada e pode ser processada na justiça do trabalho pelo MPT. A procuradora Carolina Marzola Hirata está atuando no caso.

Histórico - Na semana passada, os auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego fiscalizaram um alojamento em Elias Fausto e constataram condições degradantes de moradia. Os trabalhadores, operários da construção civil, não tinham energia ou água no banheiro da casa. Não havia lavanderia ou local para refeição; eles lavavam as roupas e as louças em um ambiente insalubre e sujo. Segundo depoimentos, eventualmente havia moscas na comida e ratos no alojamento.

Além dos problemas de alojamento, os trabalhadores estavam com os pagamentos salariais atrasados. Os auditores fiscais efetuaram o resgate por condições análogas à escravidão, garantindo a emissão das guias de seguro-desemprego.

Fotos: Edijan Del Santo - EPTV/G1 Piracicaba

Imprimir

  • banner pcdlegal
  • banner abnt
  • banner corrupcao
  • banner mptambiental
  • banner transparencia
  • banner radio
  • banner trabalholegal
  • Portal de Direitos Coletivos