MPT e Município de Jacareí (SP) celebram cooperação para incluir jovens em situação de vulnerabilidade social em programas de aprendizagem
Cerimônia realizada nessa sexta-feira (10/03) formalizou a assinatura do termo, com a presença do procurador-chefe do MPT-15 e do prefeito municipal de Jacareí
Jacareí (SP) – Em cerimônia realizada na manhã dessa sexta-feira (10/03), o Ministério Público do Trabalho (MPT) na 15ª Região formalizou a celebração de um termo de cooperação interinstitucional com o Município de Jacareí (SP), prevendo a união de esforços para possibilitar a contratação de adolescentes em situação de vulnerabilidade social e daqueles em cumprimento ou egressos de medidas socioeducativas nos programas de aprendizagem profissional. O evento aconteceu no Salão Nobre do Paço Municipal.
A cooperação foi assinada pelo procurador-chefe do MPT-15, Dimas Moreira da Silva, e pelo prefeito municipal de Jacareí, Izaias José de Santana. Também participaram da cerimônia a procuradora do MPT em São José dos Campos, responsável pela cooperação, Mayla Mey Friedriszik Octaviano Simon Venâncio; o presidente da Fundação CASA, João Veríssimo Fernandes; a juíza da Infância e Juventude em Jacareí, Fernanda Ambrogi; o juiz titular da 1ª Vara do Trabalho em Jacareí, Adhemar Prisco da Cunha Neto; e a promotora da Infância e Juventude em Jacareí, Jacqueline Navajas.
O termo prevê que os adolescentes em situação de vulnerabilidade social, que estejam cumprindo ou sejam egressos de medidas socioeducativas, atuem na prática como aprendizes em setores da Prefeitura Municipal de Jacareí, mas sendo contratados diretamente por empresas da cidade que, apesar de serem obrigadas a cumprir a cota para contratação de aprendizes, não têm condições de oferecer o trabalho prático em suas instalações.
O decreto 9.579/2018, em seu artigo 66, institui a chamada “Cota Social”, ou cumprimento alternativo de cota de aprendizagem. A norma autoriza os estabelecimentos contratantes, cujas atividades ou locais de trabalho constituam um impeditivo para a realização de atividades práticas do jovem aprendiz, a conceder a experiência prática em órgãos públicos e organizações sociais, ao mesmo tempo que o adolescente recebe uma formação teórica de uma entidade formadora.
A cooperação também prevê que o Município observe todas as normas de proteção ao trabalho do aprendiz, incluindo jornada de trabalho reduzida, oferecimento de supervisão, oferecer ambiente de trabalho seguro, dentre outras. Caberá ao MPT fomentar a contratação de jovens aprendizes pela “Cota Social” por meio de articulação e de instrumentos judiciais e extrajudiciais à sua disposição.
"Os jovens devem ter a convicção de que têm o direito de sonhar, e que nada pode tirar deles este direito. Mas ele só pode ser realizado com muito esforço nos estudos e no trabalho, sendo este protegido, pelo sistema de aprendizagem. Parabenizo as procuradoras da Procuradoria do Trabalho no Município de São José dos Campos pelo trabalho de excelência realizado no Vale do Paraíba, que está levando o sonho a tantos jovens", pontua o procurador-chefe do MPT-15, Dimas Moreira da Silva.
A Fundação CASA é uma das apoiadoras do projeto. Segundo a instituição, a destinação atenderá adolescentes residentes no município que estejam em internação no CASA Jacareí ou em semiliberdade no CASA de Semiliberdade São José dos Campos ou mesmo egressos recentes desses centros socioeducativos.
O termo de cooperação interinstitucional foi possível por meio de uma atuação promocional do MPT, que atua de forma difusa no fomento da contratação de aprendizes em situação de vulnerabilidade social em municípios do Vale do Paraíba. Em 2022, o Município de São José dos Campos também assinou uma cooperação com o Ministério Público do Trabalho.
“Estamos muito felizes com a celebração da cooperação, fomentada a partir de uma atuação promocional do MPT em São José dos Campos. Isso só foi possível graças ao empenho de várias instituições de proteção à criança e ao adolescente, que caminharam junto conosco. Esperamos obter o mesmo êxito em outros municípios do Vale do Paraíba, possibilitando, assim, oportunidades de crescimento profissional aos jovens menos favorecidos”, afirma a procuradora.
“Fico muito feliz em ver o empenho de todos em fazer a Prefeitura de Jacareí dar o exemplo às empresas da cidade, incentivando para que criem esse caminho de oportunidades. Para que, no futuro, ninguém nessa cidade diga que não teve oportunidade. Os adolescentes são nossos, nossa responsabilidade. Que eventos como esse se tornem rotina em nossa cidade”, finalizou o prefeito municipal.
A cerimônia de assinatura do termo de cooperação teve, também, a participação de jovens do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), que presentearam as autoridades com livros.
FOTOS: ALEX BRITO/PMJ
