MPT e JEIA homenageiam conselheiros tutelares de Ribeirão Preto (SP)
Iniciativa tem como finalidade reconhecer o importante trabalho realizado por estes profissionais na garantia dos direitos de crianças e adolescentes
Ribeirão Preto (SP) - Na manhã dessa quinta-feira (02/03), durante reunião do Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil de Ribeirão Preto, na sede do SENAC, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Juizado Especial da Infância e Adolescência (JEIA) fizeram uma bonita homenagem aos conselheiros tutelares daquele município, como forma de lembrar o importante trabalho realizado pela categoria na garantia de direitos de crianças e adolescentes e no combate ao trabalho infantil.
A iniciativa integra as ações da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), do MPT, e do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).
Nove conselheiros tutelares de Ribeirão Preto que estavam presentes na reunião, representando os demais profissionais da área, receberam placas de homenagem das mãos do procurador e representante da Coordinfância Ronaldo Lira e da juíza coordenadora do JEIA de Ribeirão Preto, Márcia Cristina Sampaio Mendes.
“O Conselho Tutelar é uma instituição fundamental para o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente, prevenindo e combatendo todo tipo de violência contra pessoas menores de 18 anos de idade, inclusive o trabalho precoce. O Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho parabenizam os conselheiros tutelares de Ribeirão Preto pela importante missão e pelo excepcional trabalho que realizam na cidade. Temos orgulho de tê-los como parceiros”, afirmou o procurador Ronaldo Lira.
Trabalho infantil – O Conselho Tutelar, bem como outras instituições da rede de proteção aos direitos da criança e do adolescente, tem atuação fundamental para identificar e combater o trabalho infantil, uma prática que ainda está longe de ser erradicada. Segundo estatísticas, embora tenha ocorrido uma redução significativa do trabalho precoce nas últimas duas décadas, o progresso diminuiu ao longo do tempo e basicamente estagnou entre 2016 e 2020.
No início de 2020, 160 milhões de crianças – uma em cada dez crianças de 5 a 17 anos – estavam em situação de trabalho infantil no mundo. A estimativa é que o número de crianças em situação de trabalho infantil tenha aumentado em 8,9 milhões em 2022, devido ao crescimento da pobreza e maior vulnerabilidade trazidos pela pandemia.
No Brasil, cerca de R$ 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos estavam em situação de trabalho infantil em 2019, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desses, 706 mil (45,9%) estavam em ocupações consideradas como piores formas de trabalho infantil.
Fórum de Erradicação – O Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil de Ribeirão Preto é um espaço de articulação municipal de entidades governamentais, não-governamentais e representantes da sociedade civil, aberto à cooperação com entidades nacionais e internacionais, na busca de mobilização dos agentes institucionais envolvidos com o enfrentamento do trabalho infantil e com a proteção ao adolescente trabalhador.
Trata-se, portanto, de um esforço interinstitucional articulado para debater e eleger estratégias para combater o trabalho precoce no âmbito local, contribuindo para a valorização da infância, além do fomento à formação e ao trabalho protegido do jovem adolescente por meio da aprendizagem.
Participam do Fórum, além do MPT e do JEIA, o Conselho Tutelar, secretarias municipais do Município de Ribeirão Preto, entidades formadoras de aprendizes, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dentre outras entidades.
