MPT quer ampliar as notificações de acidentes e doenças do trabalho nos “municípios silenciosos”
Audiência pública com representantes de mais de 100 cidades do interior de SP e litoral norte paulista buscou ampliar a conscientização sobre a necessidade de formalizar casos de acidentalidade e adoecimento ocupacional no sistema SINAN
Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou na manhã dessa quarta-feira (29/09) uma audiência pública virtual com representantes de mais de 100 municípios do interior de São Paulo e litoral norte paulista, com o objetivo de alertar para o cumprimento da legislação que obriga os entes municipais a notificar casos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais no sistema SINAN, conforme previsto na Política Nacional de Saúde do Trabalhador do Sistema Único de Saúde (SUS).
A iniciativa faz parte da implementação de um projeto nacional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (CODEMAT) do MPT, intitulado "Fortalecimento da Saúde do Trabalhador", eleito para implementação em nível estadual entre os anos de 2022 e 2023. Participaram da audiência o coordenador e vice-coordenador regionais da CODEMAT, respectivamente, os procuradores Silvio Beltramelli Neto e Paulo Crestana, e a diretora técnica de saúde do CEREST Estadual (Divisão Técnica de Vigilância Sanitária do Trabalho – DVST-CEREST), Simone Alves dos Santos.
“O motivo dessa atuação é justamente superar um contexto de subnotificação, de sub-identificação do panorama de adoecimentos relacionados ao trabalho, seja por meio de acidentes típicos de trabalho ou por vias de adoecimentos ocupacionais”, observa Silvio Beltramelli Neto.
Segundo o procurador, os objetivos listados pela Portaria do Ministério da Saúde nº 1823/12, que institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador, servem não apenas para identificar as necessidades de saúde da população trabalhadora, mas para estabelecer intervenções e parâmetros protetores da saúde laboral nos ambientes e processos de trabalho. “Todos esses objetivos estão relacionados à coleta de dados sobre acidentes e adoecimentos. A subnotificação, seja de CAT ou de SINAN, gera uma deturpação ou dificuldade que impede a identificação da situação do estado de coisas envolvendo a saúde do trabalhador e, por consequência, gera uma dificuldade ou impedimento do estabelecimento de reivindicações e políticas públicas que sejam efetivas para possibilitar a redução ou solução do problema da acidentalidade e do adoecimento ocupacional no país. Isso destaca a importância central da informação”, explica o procurador.
De acordo com o Observatório de Saúde e Segurança do Trabalho, repositório estatístico mantido pelo MPT e pela OIT, em 2021, no estado de São Paulo, houve grande discrepância entre os dados relativos à notificação de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), prioritariamente feita pelas empresas (com possibilidade de emissão por órgãos públicos, como INSS e CERESTs, ou por sindicatos), e os dados de notificação de acidentes e doenças ocupacionais no sistema SINAN: neste período foram registradas 183,5 mil CAT, enquanto a formalização de acidentalidade no SINAN atingiu apenas o número de 36,3 mil notificações, o que demonstra o alto grau de subnotificação.
No projeto do MPT, os municípios que descumprem a legislação, deixando de formalizar as informações no sistema SINAN, são chamados de “silenciosos”. De acordo com a Portaria do MS nº 4/17, que consolidou o SINAN, a apresentação de dados pelos municípios é um ato compulsório, e deve ser feita por médicos, estabelecimentos e serviços de saúde (públicos e privados) e outros profissionais de saúde, em casos de suspeita ou confirmação de acidentes de trabalho, transtornos mentais relacionados ao trabalho, lesões, intoxicações químicas, doenças, etc.
A audiência do MPT, além de chamar a atenção dos gestores públicos para tal obrigatoriedade, serviu como forma de estabelecer um diálogo social e o início de uma aproximação institucional, que resultará no municiamento de informações e capacitações aos agentes públicos, que poderão e deverão ser disseminadas.
“Quando falamos de notificação ao SINAN, não se trata simplesmente de uma coleta de dados para mero registro, mas para o planejamento e implementação de ações. Isso é a base para a gestão de um serviço, inclusive para o próprio fortalecimento do trabalho dos agentes municipais e melhor estruturação dos serviços de saúde”, finalizou Beltramelli Neto.
Atuação – A atuação da CODEMAT na 15ª Região - área geográfica que abrange 599 municípios do interior e litoral norte do estado de São Paulo, no sentido de cumprir as metas estabelecidas nacionalmente em dois projetos, teve início em abril de 2022.
Os procuradores já se reuniram em audiências públicas com representantes de todos os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CERESTs) do território paulista, com a finalidade de realizar uma aproximação institucional e angariar o apoio dos órgãos municipais na implementação dos projetos nacionais, e com representantes de 50 empresas de grande porte com operações no interior paulista, com o objetivo de alertá-las sobre a necessidade de notificar os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais nas formas previstas na lei, incluindo a emissão de CAT e comunicação compulsória às autoridades de Vigilância de Saúde do Trabalhador nos municípios.
Até o final de 2023, o MPT espera ampliar consideravelmente o número de notificações de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, possibilitando a criação de subsídios para o enfrentamento da acidentalidade e do adoecimento ocupacional, além de políticas públicas criadas a partir de um retrato mais fidedigno da realidade em diversas localidades do estado.
