MPT recomenda a empresas que cumpram lei que estabelece notificação compulsória de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais
Audiência pública com 50 grandes companhias com presença no interior de São Paulo estabeleceu um diálogo que busca um retrato epidemiológico mais fidedigno para o planejamento de ações de prevenção
Campinas - Na manhã dessa sexta-feira (24/06), o Ministério Público do Trabalho (MPT) se reuniu com representantes de 50 empresas de grande porte com operações no interior paulista, em uma audiência pública telepresencial, com o objetivo de alertá-las sobre a necessidade de notificar os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais nas formas previstas na lei, incluindo a emissão de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) e comunicação compulsória às autoridades de Vigilância de Saúde do Trabalhador nos municípios.
O encontro foi realizado por iniciativa da coordenadoria regional da CODEMAT (Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho) do MPT na 15ª Região, e busca a implementação em nível estadual do projeto nacional intitulado "Combate e Enfrentamento à Subnotificação de Acidentes de Trabalho”, eleito para o biênio 2022-2023. O MPT foi representado pelo coordenador e pelo vice-coordenador regional da CODEMAT na 15ª Região, respectivamente, os procuradores Silvio Beltramelli Neto e Paulo Crestana. Participaram da audiência a diretora técnica de saúde do CEREST Estadual (Divisão Técnica de Vigilância Sanitária do Trabalho – DVS-CEREST), Simone Alves dos Santos, e a chefe da Seção de Segurança e Saúde no Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, Renata Matsumoto.
Na oportunidade, as empresas receberam notificações com uma série de recomendações, dentre elas, de estabelecer contato com a Vigilância em Saúde do Trabalhador da sua cidade, encaminhando informações obrigatórias (notificações compulsórias) sobre acidentes e doenças ocupacionais para o abastecimento do sistema SINAN, do SUS; e de emitir CATs sempre que acontecer um acidente ou doença na empresa, ou mesmo em casos de suspeita.
A meta do MPT, como resultado final dessa atuação promocional, é obter um retrato da realidade dos acidentes e adoecimentos relacionados ao trabalho, objetivando eficiência na prevenção e nas ações de saúde do trabalhador. “Se nossa finalidade é reduzir substancialmente o nível de subnotificação de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais no estado de São Paulo, é preciso sensibilizar as empresas para a urgência e necessidade de se estabelecer procedimentos e estratégias para que isso aconteça”, afirma Beltramelli Neto.
Durante a audiência, os representantes do MPT, do Cerest Estadual e do Ministério do Trabalho e Previdência expuseram aos presentes os ditames da lei, formas de promoção da regularidade das notificações CAT e SINAN, conceitos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, estatísticas atualmente registradas, como funcionam os serviços de saúde do trabalhador e o processo de inspeção do trabalho, e finalmente, a finalidade e uso prático dos números em favor do planejamento de políticas públicas de prevenção, bem como a importância das empresas como agentes de transformação social.
“O sistema de informação é um componente essencial do processo de trabalho em vigilância epidemiológica e controle de doenças, é a base para a gestão dos serviços, pois orienta a implantação, acompanhamento e avaliação dos modelos de atenção à saúde e das ações de prevenção e controle de doenças. A informação é a base de tudo. Na pandemia de Covid-19, todo o apagão de dados que tivemos, em especial no Brasil, gerou um problema de definição de estratégias de combate. Em relação à acidentalidade ou adoecimento, precisamos saber quem está se acidentando ou adoecendo, onde, com que frequência e por que, para poder estabelecer políticas de fiscalização e de proteção”, explicou o procurador do MPT.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que cerca de 4% do PIB mundial (US$ 2,8 trilhões) são perdidos por ano em custos diretos e indiretos devido a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. No Brasil, a subnotificação atinge praticamente todos os segmentos econômicos.
Segundo o Observatório de Segurança e Saúde do Trabalho, mantido pelo MPT e pela OIT, apenas no estado de São Paulo houve uma estimativa de 12,6% de subnotificações do total de CATs emitidas em 2021. Porém, a média histórica dos últimos 10 anos aponta para uma porcentagem ainda maior de registros sem emissão de CAT, ultrapassando a média de 14% ao ano.
Para o MPT, a ajuda do empresariado será de suma importância para o enfrentamento das subnotificações. “Isso não pode ser visto pelos empregadores como uma ameaça, mas como uma contribuição. Quando se tem os dados claros, o empregador vai saber o que fazer e, em determinados momentos, vai contar com a ajuda e expertise da autoridade pública para fazer da maneira correta, evitando maiores problemas em uma atuação investigativa do MPT ou fiscalizatória da inspeção do trabalho. É muito importante que os gestores das empresas e os profissionais de saúde e segurança entendam que, o que estamos pedindo, não vai reverter em ameaça, não é prova contrária para as empresas, muito pelo contrário. É fortalecer um sistema que lhe permite identificar e solucionar os riscos da maneira mais adequada. O acidente é o termômetro, e não notificá-lo não transforma o ambiente de trabalho em um lugar mais seguro”, finaliza o procurador.
