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Cerimônia faz entrega simbólica de valores a entidades em acordo milionário

Conciliação firmada entre MPT e Odebrecht em 2017 beneficiará mais 15 entidades do interior de São Paulo

Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou na última terça-feira (31/08) de uma cerimônia realizada no edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), pela qual foi feita a entrega simbólica de valores de um acordo celebrado em 2017 com a empresa Odebrecht a cinco entidades beneficentes. A instituição foi representada pelo seu procurador-chefe, Dimas Moreira da Silva.

No total, 15 entidades foram beneficiadas com verbas do acordo; por questões sanitárias, o TRT-15 optou por dividir a entrega simbólica em 3 cerimônias distintas, sendo que duas ocorreram na terça (31/08) e na quinta (02/09), e uma terceira ocorrerá no dia 09/09. Neste primeiro encontro foi entregue um total de R$ 715 mil, distribuídos para o Hospital GACC Vale (Grupo de Assistência à Criança com Câncer) de São José dos Campos, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Piraju, Lar São Vicente de Paulo de Manduri, Fundação Reviver e Fundação Grande Harmonia. 

A presidente do TRT-15, Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, afirmou em seu discurso que a entrega desses valores a entidades que desenvolvem iniciativas e campanhas sociais representa um “final feliz para esse capítulo de nossa história recente que envolveu situação de trabalho análogo ao de escravo e de aliciamento de trabalhadores da região de Américo Brasiliense para atuação em Angola pela Odebrecht e duas de suas subsidiárias”. A presidente também salientou a importância da prática conjunta da Justiça do Trabalho da 15ª Região com o Ministério Público do Trabalho de “destinar valores oriundos de condenações judiciais para projetos que beneficiam a sociedade”.

O procurador-chefe do MPT Campinas, Dimas Moreira da Silva, lamentou que uma situação tão triste como a existência de trabalho análogo a escravo ainda perdure em nossa sociedade em pleno século XXI, e ressaltou a necessidade constante de vigilância por parte do Ministério Público e da Justiça do Trabalho de casos que subvertam a ordem justa ou jurídica e pela degradação dos direitos dos trabalhadores. O procurador comemorou, porém, o fato de que “condenações da Justiça em casos de sofrimento e tristeza de alguns possam garantir a outros o direito de sonhar”.

A cerimônia foi encerrada após a manifestação pública dos representantes das entidades contempladas.

Acordo milionário - A construtora Norberto Odebrecht S.A. e duas de suas subsidiárias – a Odebrecht Serviços de Exportação S.A. e a Odebrecht Agroindustrial – firmaram perante o TRT-15, em 2017, um acordo no valor de R$ 30 milhões, em processo ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho, resultando no maior acordo da história do país no que diz respeito ao combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas.

A conciliação definiu que as empresas, condenadas por dano moral coletivo em 1ª instância, pagariam o valor de R$ 30 milhões, divididos em 12 parcelas semestrais de R$ 2,5 milhões até 2022. Os valores estão sendo destinados a projetos, iniciativas ou campanhas que revertam em benefícios à população, mediante aprovação conjunta do TRT da 15ª Região e do MPT-Campinas.

Com informações e fotos do TRT-15

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