Santa Casa e Fundo Municipal de Saúde de Matão (SP) recebem verba de indenização trabalhista

Montante de R$ 657.552,03, oriundo de condenação definitiva de rede varejista, será utilizado para fortalecer o combate à covid-19 no município

Araraquara – A empresa Lojas do Baú (BF Utilidades Domésticas Ltda.) foi condenada definitivamente em uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) a pagar indenização a título de danos morais coletivos no valor de R$ 469.910,70 à Sociedade Matonense de Benemerência (Santa Casa de Matão) e a manter a jornada de trabalho dos seus empregados conforme estabelece a lei trabalhista. O valor residual de R$ 187.711,33, decorrente de juros e mora, foi destinado em favor do Fundo Municipal de Saúde de Matão, totalizando o montante indenizatório de R$ 657.552,03. Os valores serão utilizados para o auxílio no combate à pandemia da covid-19 no município.

O processo ajuizado em 2011 pelo procurador Rafael de Araújo Gomes, do MPT em Araraquara, transitou em julgado, não havendo possibilidade de recurso à empresa varejista, que apresentou problemas de jornada de trabalho excessiva de funcionários e não pagamento de horas extras em uma loja da rede na cidade de Matão. O MPT foi responsável por indicar os beneficiários na ação.

Destinações de ações e acordos - Desde o início da pandemia, em março de 2020, o MPT da 15ª Região, responsável por atender 599 municípios do interior de São Paulo e litoral norte paulista, já destinou verbas de ações e acordos no total de R$ 36.328.746,88 em favor de hospitais, unidades de saúde e centros de pesquisa, com o objetivo de fortalecer o combate e prevenção à covid-19. Em todo o país já foram destinados, para o mesmo fim, R$ 343.311.328,87.

Processo nº 0000301-70.2011.5.15.0081