Sorocaba – A 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba condenou o Banco de Olhos de Sorocaba (BOS), gestor da Unidade de Saúde da Zona Leste, a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 300 mil por terceirização ilícita. A ação é do Ministério Público do Trabalho.
Araraquara- Uma liminar proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Araraquara determinou que a Casaalta Construções Ltda., construtora de Curitiba (PR) que possui obras em Araraquara e outros municípios paulistas, se abstenha de celebrar, imediatamente, contratos de empreitada, subempreitada, parceria, prestação de serviços ou outros congêneres com empresas desprovidas de capacidade ou autonomia financeira e técnica para a execução dos serviços, sob pena de multa diária de R$ 20 mil por contrato firmado. A ação é do Ministério Público do Trabalho.
Campinas – Dando sequência ao inquérito civil que investiga as condições de trabalho na Guarda Municipal de Campinas, o Município de Campinas firmou mais um Termo de Ajuste de Conduta perante o Ministério Público do Trabalho nessa terça-feira (3), se comprometendo a desativar, até o dia 31 de dezembro de 2018, a base do Grupo de Apoio Especial (GAE) da GM, localizada na Rua Albino J. B. de Oliveira, no bairro Barão Geraldo. Além desta, o TAC também prevê a desativação da base VII, localizada na Rua Padre José Gaspar, no bairro São Vicente, até o dia 01 de junho de 2018. A medida decorre de más condições estruturais dos prédios, que afetam diretamente o conforto no meio ambiente de trabalho.
Campinas – Na última segunda-feira (2), o Ministério Público do Trabalho participou da cerimônia de lançamento da pedra fundamental do Hospital Ilumina de Prevenção e Diagnóstico Precoce do Câncer, em Piracicaba, um projeto que está sendo custeado com verbas do acordo de indenização coletiva do notório caso Shell-Basf.
Campinas - Em audiência de mediação realizada na tarde dessa terça-feira (3) na sede do Ministério Público do Trabalho em Campinas, o Município de Campinas e os sindicatos que representam médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde se reuniram para a composição de um acordo que dê garantias do pagamento de verbas rescisórias aos empregados do Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi, o Ouro Verde, frente à eminente rescisão de contrato da prefeitura com a Vitale Saúde, empresa atualmente responsável pela administração do estabelecimento.