Campinas - O Ministério Público do Trabalho realizou na tarde dessa terça-feira (15) mais uma audiência de mediação com o objetivo de garantir o pagamento de verbas rescisórias dos trabalhadores do Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi, o Ouro Verde, em decorrência da quebra de contrato entre o Município de Campinas e a Organização Social Vitale.
Araraquara - A 3ª Vara do Trabalho de Araraquara concedeu liminar ao Ministério Público do Trabalho (MPT), determinado que a Raízen Araraquara Açúcar e Álcool Ltda. compute as horas in itinere na jornada de trabalho de seus empregados e remunere as horas totais de trabalho, considerando o cálculo destas horas. A obrigação deve ser cumprida a partir de junho de 2018, “sem prejuízos dos direitos trabalhistas anteriores”, ou seja, abarcando todo o período em que os trabalhadores deixaram de receber o benefício. O descumprimento resultará em pena de multa diária de R$ 5 mil por trabalhador atingido.
Brasília - Defesa do Meio Ambiente? Combate à corrupção? Direitos humanos? O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) quer ouvir a opinião da sociedade sobre os temas que devem ser prioritários na atuação do Ministério Público durante os próximos dez anos. Para participar, basta acessar aqui e responder a um breve questionário, que estará disponível até o dia 8 de junho. As informações serão usadas na elaboração do Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Púbico brasileiro (PEN-MP), com vigência entre 2020 e 2029.
São José dos Campos - O Ministério Público do Trabalho expediu uma notificação à Embraer S.A. e à Boeing Brasil Serviços Técnicos Aeronáuticos, recomendando que as empresas incluam expressamente salvaguardas trabalhistas no possível acordo comercial da venda da Embraer para a Boeing, especialmente no que se refere à manutenção do patamar de empregos no Brasil, de modo a impedir que eventual decisão pela controladora sobre transferência de atividade econômica ao exterior resulte em demissões em massa.
Araraquara - O Município de Araraquara tem o prazo de 60 dias para finalizar um laudo “minucioso” especificando as providências necessárias para a obtenção de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) em todas as escolas municipais daquela cidade, incluindo cronograma de execução de obras e melhorias, bem como dar cumprimento ao referido cronograma no prazo de 120 dias, após sua aprovação e eventual alteração. As obrigações foram impostas em sentença proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Araraquara, atendendo aos pedidos feitos em ação civil pública pelo Ministério Público do Trabalho.