Justiça do Trabalho bloqueia bens de casal que mantinha trabalhadora doméstica idosa em regime de trabalho escravo em Vinhedo (SP)

Empregada trabalhava na casa da família desde 1979 e deixou de receber os pagamentos a partir de 1997; ação é do MPT 

Campinas - O Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Jundiaí na cidade de Vinhedo concedeu liminar ao Ministério Público do Trabalho, determinando o bloqueio dos bens do casal Écio Pilli Júnior e Marina Okido, no limite de R$ 757.845,00. A medida judicial garante o pagamento de verbas trabalhistas e indenização por danos morais à empregada que era mantida em trabalho análogo à escravidão durante mais de 20 anos em Vinhedo, no interior de São Paulo. Os valores bloqueados ficarão depositados em juízo, à disposição da Justiça do Trabalho, até que todo o passivo seja apurado e pago no curso da ação. A funcionária trabalhava na residência do casal desde 1979 e teve seus direitos trabalhistas respeitados até 1997, ano em que deixou de receber qualquer contrapartida remuneratória dos empregadores pela prestação de serviços domésticos.

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Shoppings de Presidente Prudente exibem totens contra o trabalho infantil

Campanha idealizada pelo Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Prudente e Região tem a participação do MPT

Presidente Prudente - Os dois principais shopping centers de Presidente Prudente (Prudenshopping e Parque Shopping Prudente) passaram a exibir, desde o dia 12 de outubro, Dia da Criança, anúncios fake(falsos) de empregos para crianças. A ideia, conforme a Audi Comunicação, agência de publicidade que criou gratuitamente a campanha a pedido do Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Presidente Prudente e Região – FPETI-PPR, é chocar e, com isso, chamar a atenção da população para o problema, que ainda afeta, segundo os últimos dados oficiais disponíveis, 2,516 milhões de pequenos brasileiros em todo o país. Todo o material da campanha foi custeado por indenizações trabalhistas advindas de acordos firmados com o Ministério Público do Trabalho, órgão integrante do FPETI-PPR.

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Usina Santa Fé pagará R$ 1,5 milhão de indenização coletiva por morte de trabalhadores

Empresa se obrigou em TAC a fiscalizar o cumprimento de normas de saúde e segurança por terceirizadas e executar projeto para redução de acidentes e doenças ocupacionais

Araraquara – A Usina Santa Fé S.A., do município de Nova Europa (SP), firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Araraquara, pelo qual se comprometeu a pagar o valor de R$ 1,5 milhão a título de danos morais coletivos, em decorrência de acidentes de trabalho fatais que vitimaram três trabalhadores. O montante, a ser pago em 4 parcelas, será destinado a projetos e/ou campanhas indicados pelo MPT, com o objetivo de beneficiar os trabalhadores coletivamente considerados da cidade de Nova Europa e municípios vizinhos, sob pena de multa diária de R$ 10 mil pelo descumprimento.

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MPT e TRT-15 realizam eventos de combate ao trabalho infantil e fomento à aprendizagem em Aparecida (SP)

Missa de encerramento da Semana da Criança no Santuário Nacional teve a leitura da Carta de Aparecida Contra o Trabalho Infantil; evento na cidade reuniu mais de 300 jovens aprendizes

Aparecida - Representantes do Ministério Público do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região participaram nessa sexta-feira (18) de atividades voltadas ao combate ao trabalho infantil e ao fomento da aprendizagem em Aparecida (SP).

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Regional de Campinas conquista o primeiro lugar na etapa nacional do Prêmio MPT na Escola

Atibaia venceu na categoria música para alunos do 4º e 5º ano, região que representava o Estado de São Paulo teve cidades bem colocadas em todas as categorias e grupos na classificação geral

Campinas – A comissão julgadora da 5ª edição do Prêmio MPT na Escola, de iniciativa do Ministério Público do Trabalho, divulgou a lista dos vencedores da etapa nacional de 2019. Os municípios de abrangência da PRT-15 obtiveram resultados positivos na classificação geral. O município de Atibaia conquistou um lugar de destaque ao vencer na categoria música para alunos dos 4º e 5º anos do ensino fundamental. Outras duas escolas da região figuraram entre os três primeiros colocados de seus respectivos grupos e categorias, sendo Limeira a segunda colocada em desenho para 4º e 5º anos e Charqueada que ficou com a segunda colocação na categoria música, para o grupo de alunos dos 6º e 7º anos. Essa edição oferece prêmios nas categorias música, desenho, curta-metragem, poesia e conto para alunos do ensino fundamental I e II . A solenidade de entrega dos prêmios será realizada no dia 3 de dezembro, às 14 horas, na Sede da Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília.

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