Empregadores podem se inscrever até o dia 15 de setembro. Iniciativa também é voltada a pessoas reabilitadas pelo INSS
Campinas - Estão abertas até o dia 15 de setembro as inscrições para empresas que queiram divulgar vagas de emprego para pessoas com deficiência e/ou reabilitadas pelo INSS durante o evento Reconecta, que ocorre nos dias 20 e 21 de setembro na modalidade virtual.
Força-tarefa do MPT constatou irregularidades na área de saúde e segurança do trabalho durante montagem da festa
Ribeirão Preto – A Associação Os Independentes, responsável pela realização da Festa do Peão de Barretos, pagará multa de R$ 228.000,00 pelo descumprimento de um termo de ajuste de conduta (TAC) firmado em 2018 com o Ministério Público do Trabalho (MPT), por irregularidades relativas à saúde e segurança do trabalho na montagem das edições de 2019 e 2022 do evento.
Decisão do TRT-15 em ação do MPT reforça a necessidade da contratação apenas mediante aprovação prévia em certame público; contratação por prazo determinado será possível para atender casos de excepcional interesse público
Campinas - O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) proferiu acórdão determinando que o Município de Analândia (SP) se abstenha de contratar pessoas sem prévia aprovação em concurso público, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por contratação irregular, acrescida de multa diária de R$ 1.000,00 até a regularização. Apenas em caso de excepcional interesse público, a decisão permite que a municipalidade contrate trabalhadores por prazo determinado. Cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
MPT obteve sentença após inquérito que apontou para atos discriminatórios contra trabalhadores que foram vítimas de acidentes e doenças ocupacionais, na tentativa de forçar a sua demissão
Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve a condenação da multinacional Aperam Inox Serviços Brasil Ltda., empresa fabricante de produtos de aço inox com fábrica sediada em Campinas (SP), por assédio moral e discriminação a trabalhadores vítimas de acidentes e doenças do trabalho. A sentença da 10ª Vara do Trabalho de Campinas (SP) determinou uma série de obrigações de fazer e não fazer, além do pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200.000,00.
Cerimônia realizada nessa sexta-feira (05/08) faz o lançamento do Programa de Inclusão Permanente de Adolescentes Aprendizes (PIPA), com a participação do MPT
Sorocaba - Nessa sexta-feira (05/08), o Ministério Público do Trabalho (MPT) participou da cerimônia de lançamento do Programa de Inclusão Permanente de Adolescentes Aprendizes (PIPA) de Itapetininga, criado por decreto municipal. A iniciativa deriva de um termo de cooperação interinstitucional celebrado em março deste ano, com o objetivo de envidar esforços para a inserção em programas de aprendizagem de adolescentes em situação de vulnerabilidade social daquele município, incluindo egressos e jovens que cumprem medidas socioeducativas em instituições de acolhimento institucional, além de egressos do trabalho infantil.