MPT e MTE flagraram submissão à jornada exaustiva e a condições degradantes de trabalho e moradia; trabalhador tomava banho e cozinhava de forma improvisada, por falta de água potável e encanada

São José dos Campos (SP) - Uma inspeção realizada em conjunto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com apoio da Polícia Federal (PF), resultou no resgate de um trabalhador de condições análogas à escravidão na cidade de Caçapava (SP), localizada no Vale do Paraíba. A ação aconteceu no dia 13 de março de 2023.

No ano passado foram registrados, em todo o país, mais de 600 mil acidentes e 2,5 mil óbitos de trabalhadores com carteira assinada; registros do SUS já atingem recorde histórico quase 400 mil notificações

Brasília (DF)/ Campinas (SP) – De 2012 a 2022, foram comunicados 6,7 milhões de acidentes de trabalho e 25,5 mil mortes no emprego com carteira assinada, segundo os dados atualizados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, desenvolvido no âmbito da Iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, coordenada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil. As informações se baseiam em comunicações de acidentes de trabalho (CAT) ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

TRT-15 manteve obrigações impostas em sentença, anuindo com as provas e fundamentos apresentados pelo MPT, de que o poder público municipal foi negligente com trabalhadores que se ativam em hospitais e unidades de saúde; profissionais devem ser indenizados

Campinas (SP) - O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) condenou em segunda instância o Município de Araraquara à obrigação de emitir CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) para os casos de confirmação ou suspeita de servidores municipais que tenham contraído covid-19 em decorrência do trabalho – quando houver nexo presumido e não for afastada a presunção por outras provas, mantendo a pena de multa de R$ 1.000,00 por infração. A ação é do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Trinta e três migrantes receberam a primeira parcela do acordo celebrado entre o MPT e o ex-empregador

Ribeirão Preto (SP) - Nessa segunda-feira (20/03), os 33 trabalhadores de Guariba (SP) beneficiados com a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) receberam a primeira parcela do acordo com o ex-empregador, que contempla o pagamento de verbas rescisórias e indenizações individuais. O procurador Gustavo Rizzo Ricardo acompanhou o pagamento na Vara do Trabalho de Cravinhos (SP).