Liminar em ação do MPT determina que empresa não pode dispensar ou ameaçar de demissão empregados que apresentam atestados médicos legítimos

Presidente Prudente (SP) - Uma decisão liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a empresa Irmãos Muffato S.A (Muffato Max Atacadista) determinou que a ré deixe de rescindir os contratos de trabalho dos seus empregados pelo simples fato de apresentarem atestados médicos legítimos, “sob pena de configurar-se dispensa discriminatória”.

Instituições assinaram termo de cooperação para formalizar o trabalho conjunto realizado em prol do combate ao trabalho infantil

Campinas (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) assinaram nessa terça-feira (30/05) um acordo de cooperação com o Santuário Nacional de Aparecida, com a finalidade de reafirmar o compromisso estabelecido entre as instituições em 2016 de realizar ações conjuntas para combater o trabalho infantil.

Inscrições vão de 01 a 15 de junho; vagas e cadastro-reserva para as cidades de Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba

Campinas (SP)- Estão abertas de 01 a 15 de junho as inscrições para o processo seletivo de estágio acadêmico no Ministério Público do Trabalho (MPT), nos cursos de graduação em Administração, Direito, Jornalismo e Relações Públicas, e no curso de pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho, para 9 cidades do interior de São Paulo.

Inspeções em mais de 8 cidades detectaram trabalhadores sem registro ou pagamento de direitos há até 12 anos, falta de EPI no uso de agrotóxicos e máquinas desprotegidas

Campinas (SP) - Na semana entre os dias 22 e 26 de maio, uma força-tarefa composta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) inspecionou empresas e propriedades rurais em oito cidades do interior de São Paulo, nas regiões do Vale do Ribeira e Macro Metropolitana Paulista, provocada por denúncias de suposta prática de trabalho análogo à escravidão. Apesar de terem sido flagradas graves irregularidades trabalhistas, não houve a constatação do ilícito de trabalho escravo. Os empregadores celebraram termo de ajuste de conduta (TAC) perante o MPT e a DPU, se comprometendo a sanar as irregularidades apontadas, dentre outras obrigações, sob pena de multa por descumprimento.