Campinas - Encerrando o ciclo de palestras em comemoração aos 30 anos da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, o advogado trabalhista e ex-procurador Raimundo Simão de Melo e o desembargador do TRT-15 Flávio Allegretti de Campos Cooper foram convidados a palestrar, na última quinta-feira (24), sobre o tema “Ministério Público do Trabalho – Histórico de Atuação Institucional e Interação com o Poder Judiciário”.

Campinas - O Ministério Público do Trabalho, em conjunto com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e com o Ministério do Trabalho, promoveu na última sexta-feira (25) duas audiências públicas sobre aprendizagem profissional e o cumprimento da Lei 10.097/2000, com a presença de aproximadamente 200 empresários das cidades de Araçatuba, Bauru, Birigui e Guararapes, além de integrantes da rede de proteção da criança e do adolescente e representantes do sistema S.

Campinas - O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região concedeu parcialmente liminar em ação de dissídio coletivo de greve ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, determinando a manutenção de 70% dos trabalhadores e da prestação de serviços de transporte público em Paulínia, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 por trabalhador que não cumprir a ordem. No mérito da ação, o MPT pede que seja assegurado aos motoristas o direito ao pagamento dos dias de paralisação.

Bauru - O Ministério Público do Trabalho ingressou com ação civil pública pedindo medidas urgentes de segurança para a proteção dos servidores da Fundação Casa de Marília, bem como a condenação da entidade ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. No início do mês de outubro, uma rebelião deflagrada na unidade resultou na morte de um servidor e deixou outros 8 funcionários gravemente feridos.