Ribeirão Preto - O Ministério Público do Trabalho obteve liminar contra a Passaredo Transportes Aéreos S.A, pela qual a empresa fica proibida de efetuar dispensas em massa sem prévia negociação com o sindicato da categoria e de submeter seus empregados à arbitragem para receber direitos trabalhistas. A decisão foi proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto.
Campinas - Em audiência realizada na tarde dessa quinta-feira (26), na sede do Ministério Público do Trabalho, a Prefeitura Municipal de Campinas apresentou uma proposta que pode encerrar a greve dos médicos no Hospital Prefeito Edivaldo Orsi, o Ouro Verde.
Brasília – A liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a portaria do Ministério do Trabalho sobre fiscalização do trabalho escravo reforça a posição do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a medida. A decisão da ministra Rosa Weber, divulgada nesta terça-feira (24), atende Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade e será mantida até que o mérito da ação seja julgado em plenário.
Franca - O Ministério Público do Trabalho participou de duas audiências públicas realizadas na sede do SENAI – Franca na última quarta-feira (18), com o objetivo de conscientizar as empresas do Município sobre a necessidade de cumprir a cota legal para contratação de aprendizes e sobre a formação de aprendizes em entidade de formação prática. Os eventos contaram com a presença de outros órgãos que integram o Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Franca, como o Ministério do Trabalho, Juizado Especial da Infância e Adolescência, Sistema S, CIEE, Pastoral do Menor, entre outros.
Araraquara- O Município de Araraquara foi condenado a pagar a importância de R$ 100,00 por dia para cada servidor da saúde pública, inclusive médicos, que trabalharam na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Central no período de 30 de maio de 2016 a 03 de agosto de 2016. Os beneficiários serão apresentados na fase de liquidação da sentença, quando a prefeitura deverá juntar os cartões de ponto dos servidores. A decisão da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara acolhe parcialmente os pedidos do Ministério Público do Trabalho, autor da ação civil pública.