Barco-hospital na Amazônia será construído com verba do caso Shell-Basf
Campinas - O Ministério Público do Trabalho aprovou mais um projeto que será custeado com verbas advindas do acordo com as empresas Raízen Combustíveis S/A (antiga Shell Química) e Basf S/A. Ele consiste na construção de um barco-hospital que atenderá cerca de 1.000 comunidades ribeirinhas na região do Baixo Amazonas no Estado do Pará. O executor do projeto é a Fraternidade São Francisco de Assis, entidade filantrópica sem fins lucrativos. O projeto está orçado em R$ 24,5 milhões.
No barco será feito o atendimento nas especialidades de ginecologia, pediatria, urologia, oftalmologia, cardiologia, dermatologia e também odontologia. A estrutura contará com sala de mamografia, sala de raio-x, sala de teste ergométrico, ultrassom, eletrocardiograma e laboratório de análises clínicas. Será possível realizar cirurgias de catarata e intervenções cirúrgicas de baixa complexidade, além de prevenção contra o câncer em diversas áreas (mama, próstata, pele, colo uterino e bucal). Também será feita na embarcação a coleta de dados para pesquisa junto à população ribeirinha.
O projeto prevê a disponibilização de duas “ambulanchas”, que serão utilizadas para visitas domiciliares ou em centro de encontros nas comunidades, que farão o atendimento preventivo, de cuidados e tratamento.
A Região do Baixo Amazonas possui uma população total de 675.510 habitantes composta por 12 municípios: Alenquer, Almerim, Belterra, Curuá, Faro, Juruti, Monte Alegre, Óbidos, Oriximá, Prainha, Santarém e Terra Santa. Cerca de 48,37% da população da região encontra-se abaixo da linha da pobreza e não possui atendimento de saúde. A situação mais grave está no município de Prainha, com 69,33% da população abaixo da linha de pobreza. A pesca e o extrativismo são as atividades econômicas mais comuns na região. Algumas contaminações são frequentes nas comunidades ribeirinhas, decorrentes da exposição ao veneno da malária e ao mercúrio, devido ao garimpo realizado em larga escala.
Os habitantes do Baixo Amazonas enfrentam dificuldades para receber o atendimento médico, tendo de realizar longas viagens de barco para chegar a um hospital ou unidade de saúde. O tempo necessário para o deslocamento, em média, é de 24 horas até Manaus ou 12 horas até Belém.
Na tarde dessa quarta-feira (26), às 17 horas, o Tribunal Regional do Trabalho fará uma cerimônia para a entrega simbólica do cheque aos representantes da Fraternidade São Francisco de Assis.
Projetos já aprovados do caso Shell-Basf:
Boldrini - o projeto apresentado pelo Boldrini, com destinação inicial de R$ 19,362 milhões, prevê a realização de estudo epidemiológico que investigará o impacto do meio ambiente na incidência do câncer da criança e do adolescente. Para isso, será construído, com a verba do acordo, um centro de pesquisa que dará suporte a este estudo e a outras pesquisas científicas aplicadas em câncer, permitindo desenvolver elementos para identificar as causas genéticas do crescimento descontrolado das células cancerosas, suas interações com os fatores ambientais e o desenvolvimento de novas terapias, incluindo testes clínicos.
O estudo mapeará os fatores de risco relacionados ao desenvolvimento do câncer infantil em 100 mil crianças nascidas na região de Campinas, desde o pré-natal até quando completarem 18 anos. Para isso, participarão do estudo 100 mil gestantes, atendidas pelos sistemas público e privado de saúde. Serão analisados, além dos fatores ambientais, o estilo de vida, hábitos e condições de trabalho dos pais, uso de medicamentos e drogas durante a gravidez, intercorrências durante a gestação, aumento de peso materno neste período, peso da criança ao nascimento, prematuridade, idade dos pais e outras variáveis que possam estar envolvidas com o câncer e malformações congênitas.
Hospital do Câncer de Barretos– a proposta, orçada em R$ 69,965 milhões, contempla pesquisa, prevenção, tratamento e educação em oncologia. A maior concentração do estudo ocorrerá nas populações do interior do Estado de São Paulo, beneficiando mais de 3,6 milhões de pessoas residentes na localidade afetada pelo desastre provocado pela Shell. Os principais objetivos são realizar 350 mil exames de rastreamento de câncer no período de cinco anos, confirmar o diagnóstico de cerca de cinco mil indivíduos e trata-los de acordo com o padrão, inclusive molecular, de cada tipo de tumor e construir uma unidade móvel onde os jovens possam participar de atividades que envolvam estilo e hábitos de vida saudáveis e ciência.
Além disso, o projeto pretende construir uma unidade fixa em Campinas a para realização dos exames como mamografia digital e papanicolau, e tratamento do câncer de mama; outras quatro unidades móveis com mamógrafos, tomografia computadorizada e ressonância magnética para auxílio no diagnóstico precoce do câncer; e um Centro de Pesquisa em Prevenção do Câncer com laboratório para estudos celulares.
Federal da Bahia e Fundacentro – as instituições apresentaram um projeto orçado em R$ 1,510 milhão que tem como objetivo mapear a exposição ocupacional ao asbesto (mineral utilizado na produção de amianto) e seus efeitos sobre a saúde no Brasil. Para isso, os pesquisadores devem estimar o número de trabalhadores expostos à substância no país e elaborar uma matriz de exposição e uma base de dados nacional. A partir daí, serão levantados coeficientes de mortalidade e morbidade da população exposta e o mapeamento de serviços de saúde preparados para a investigação de agravos à saúde.
Também serão estimados no estudo os indicadores de qualidade e cobertura dos registros de câncer relacionados ao asbesto no Estado de São Paulo, pelo confronto de diferentes fontes de informação. Por fim, o projeto possibilitará a distribuição espacial de expostos ao asbesto e óbitos por mesotelioma no Brasil. As informações visam contribuir com o SUS (Sistema Único de Saúde), para implementar ações de vigilância epidemiológica e cuidados à saúde mais adequados aos trabalhadores.
Sobre o acordo
Em 2013, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) homologou o maior acordo da história da justiça do trabalho, celebrado entre o Ministério Público do Trabalho e as empresas Raízen Combustíveis S/A (Shell) e Basf S/A. A conciliação encerrou a ação civil pública movida pelo MPT em Campinas no ano de 2007, depois de anos de investigações que apontaram a negligência das empresas na proteção de centenas de trabalhadores em uma fábrica de agrotóxicos no município de Paulínia (SP).
A Shell iniciou suas operações no bairro Recanto dos Pássaros na metade da década de 70. Em 2000, a fábrica foi vendida para a Basf, que a manteve ativada até o ano de 2002, quando houve interdição pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O processo, que possui centenas de milhares de páginas derivadas de documentos e laudos, prova que a exposição dos ex-empregados a contaminantes tem relação direta com doenças contraídas por eles anos após a prestação de serviços na planta. Desde o ajuizamento da ação, foram registrados mais de 60 óbitos de pessoas que trabalharam na fábrica.
Mais de mil pessoas se beneficiaram do acordo, já que ele abrange, além de ex-trabalhadores contratados diretamente pelas empresas, terceirizados e autônomos que prestaram serviços às multinacionais, e os filhos de todos eles, que nasceram durante ou após a execução do trabalho na planta.
Ficou garantido o pagamento de indenização por danos morais individuais, na porcentagem de 70% sobre o valor determinado pela sentença de primeiro grau do processo, o que totaliza R$ 83,5 milhões. O mesmo percentual de 70% foi utilizado para o cálculo do valor de indenização por dano material individual, totalizando R$ 87,3 milhões.
A indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200 milhões deve ser destinada para instituições indicadas pelo MPT, que atuem em áreas como pesquisa, prevenção e tratamento de pessoas vítimas de intoxicação decorrente de contaminação e/ou desastres ambientais.
O acordo também garantiu o atendimento médico vitalício a 1058 vítimas habilitadas no acordo, além de pessoas que venham a comprovar a necessidade desse atendimento no futuro, dentro de termos acordados entre as partes.