Procuradores do MPT participaram de debates acerca da atuação dos órgãos de defesa da criança e do adolescente, as piores formas de trabalho infantil, trabalho análogo ao escravo, diversidade e inclusão social, dentre outros

Aparecida (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas participou nos dias 19 e 20 de outubro do “II Seminário de Combate ao Trabalho Infantil”, realizado em Aparecida (SP) pelo Comitê Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com apoio do Santuário Nacional de Aparecida.

Entregadores e motoristas que exercem a função por aplicativos recebem menos do que aqueles trabalhadores ‘não plataformizados’, o que os obriga a trabalhar mais e de forma precarizada

Brasília (DF) - A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - PNAD Contínua, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), investigou, no 4º trimestre de 2022, a relação de trabalho por meio das plataformas digitais. Os dados revelaram a precarização do trabalho dos profissionais chamados de ‘plataformizados’, e o controle exercido pelas empresas dos setores de transporte e entrega de mercadorias sobre eles. O estudo também comparou a remuneração e a jornada de trabalho com profissionais dos mesmos segmentos econômicos, mas que desempenham sua atividade sem o intermédio das plataformas, chamados no estudo de ‘não plataformizados’.

MPT enviou notificação recomendando que pessoas menores de 18 anos sejam proibidas de manusear chapas e fritadeiras, dentre outras obrigações, no prazo de 10 dias 

Campinas (SP) - O Ministério Público do Trabalho em Campinas expediu nessa terça-feira (24/10) uma notificação à empresa Zamp S.A, detentora da marca Burger King, recomendando que, no prazo de 10 dias corridos, ela deixe de submeter pessoas menores de 18 anos ao trabalho insalubre, noturno e/ou perigoso, incluindo a proibição do uso de chapas e fritadeiras e limpeza de banheiros públicos e dos lobbys das lanchonetes.

Fiat Atri e Supermercado Ricoy pagarão indenização coletiva de R$ 250.000,00 por utilizar mão de obra de adolescentes em atividade de panfletagem

Brasília (DF) – As empresas Atri Comercial Ltda. (concessionária Fiat Atri) e supermercado Nutri Sam Ltda. (Supermercados Ricoy), de Araraquara (SP), foram condenadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) por exploração de mão de obra de adolescentes na distribuição de panfletos em logradouros públicos, expondo-os ao risco, inclusive de assédio, acidentes e violência. A decisão é definitiva e não cabe mais recurso. A ação é do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Araraquara.