Campinas – O Ministério Público do Trabalho realizou na última segunda-feira (28) uma audiência pública na Câmara Municipal de Piracicaba com o objetivo de alertar sobre a proibição do trabalho infantil nas feiras livres e varejões da cidade. O evento foi conduzido pelas procuradoras Lorena Vasconcelos Porto e Marcela Monteiro Dória, com a participação do Cerest, Ministério do Trabalho e Justiça do Trabalho. Na oportunidade, o MPT concedeu um prazo de 90 dias para que os permissionários deixem de utilizar mão de obra infantil nas bancas ou barracas. A audiência contou com a participação de aproximadamente 200 pessoas, entre permissionários, representantes do poder público municipal e do CIEE.   

Campinas - O Tribunal Superior do Trabalho, no mérito, deu provimento ao recurso impetrado pelo Ministério Público do Trabalho, condenando a empresa Plasutil Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. a contratar aprendizes dentro da cota legal prevista no artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho, incluindo na base de cálculo as ocupações de faxineiros, motoristas de caminhão, vigias, porteiros, cozinheiros e auxiliares de cozinha.

Campinas - Alegria, sorrisos e muita descontração marcaram o evento de premiação do projeto MPT na Escola, que aconteceu na última sexta-feira (25), no auditório da sede do MPT Campinas. Os alunos de escolas públicas que tiveram seus trabalhos eleitos como os melhores da região de Campinas receberam medalhas, troféus e tablets como prêmio. As professoras que orientaram os trabalhos vencedores e os coordenadores do projeto nos Municípios também foram presenteados com um tablet cada um.

Campinas - Encerrando o ciclo de palestras em comemoração aos 30 anos da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, o advogado trabalhista e ex-procurador Raimundo Simão de Melo e o desembargador do TRT-15 Flávio Allegretti de Campos Cooper foram convidados a palestrar, na última quinta-feira (24), sobre o tema “Ministério Público do Trabalho – Histórico de Atuação Institucional e Interação com o Poder Judiciário”.