MPT e Prefeitura de Campinas realizam ações para criação de políticas públicas de atendimento e prevenção de acidentes, transtornos mentais e suicídios relacionados ao trabalho
Série de iniciativas abrange assinatura de termo de cooperação e reunião com diversos órgãos públicos da cidade para alinhar fluxo de atendimento e verificação de acidentes de trabalho graves ou fatais; Prefeitura fez lançamento de painel de acompanhamento de acidentes
Campinas (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou nessa terça-feira (23/04) uma série de ações que integram a campanha Abril Verde, um esforço nacional de diversas instituições com a finalidade de chamar atenção para a importância da manutenção da saúde e da segurança no meio ambiente do trabalho e da criação de uma cultura social de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. As iniciativas em parceria com a Prefeitura Municipal de Campinas têm como objetivo implementar políticas públicas de prevenção a transtornos mentais e suicídios relacionados ao trabalho, além de melhorar o fluxo de informações de acidentes de trabalho graves e fatais notificados na cidade.
A ação teve início às 8 horas, no saguão do Paço Municipal, com abordagem aos trabalhadores que passam pela Prefeitura de Campinas, no sentido de conscientizá-los sobre a importância de conhecer os riscos a que estão submetidos no trabalho, bem como os canais de atendimento no caso de acidentes e doenças do trabalho.
Às 10:30, na Sala Azul, o MPT, a Prefeitura e a UNICAMP assinaram de um termo de cooperação para o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento e prevenção aos transtornos mentais e suicídios relacionados ao trabalho, com a presença do procurador Mário Antônio Gomes, o prefeito municipal Dário Saadi, a pesquisadora Márcia Bandini, a diretora do Departamento de Vigilância em Saúde de Campinas, Andrea von Zuben, e a coordenadora de saúde do trabalhador do Departamento de Vigilância em Saúde, Christiane Sartori, dentre outros.
A parceria terá um projeto piloto na região norte de Campinas, com profissionais da saúde primária e dos serviços de atendimento de urgência e emergência. Ele abrange, dentre outras ações: elaboração de proposta de protocolo de atendimento para casos de tentativas de suicídio atendidos em serviços de urgência e emergência; propositura de protocolo de atendimento para casos de transtorno mental e risco de suicídio para profissionais da atenção primária de saúde contendo metodologia para atendimento e acolhimento desse tipo de situação; proposta de sistemática simplificada para melhorar notificação de transtornos mentais relacionados ao trabalho, diminuindo a subnotificação, por meio de ferramentas como teleconsultas e telematriciamento; busca ativa de casos de transtornos mentais relacionados ao trabalho nos centros de saúde do Anchieta e Jardim Rosália; proposta de melhorias para o fluxo de atendimento de informação na rede municipal de saúde junto aos CAPES, centros de saúde, centro de referência, urgência e emergência; criação de um programa de atenção e vigilância em saúde mental dos trabalhadores; e proposta de elaboração de um manual de saúde mental relacionado ao trabalho, com base nas experiências e ações realizadas, para ser utilizado na dinâmica de atendimento, acolhimento e acompanhamento dos casos.
“Primeiramente, é importante informar a população sobre o que são os transtornos mentais relacionados ao trabalho, pois ainda há preconceito. A informação é um princípio fundamental em questão de saúde do trabalhador. Em um segundo momento, capacitar a rede de atendimento à saúde do município para reconhecer um transtorno mental relacionado ao trabalho desde o início, e prevenir o agravamento da situação. Depois, possibilitar o acolhimento e acompanhamento desses casos da forma correta. Por fim, possibilitar que as informações cheguem ao Cerest e ao Ministério Público do Trabalho para que as ações necessárias sejam tomadas, de forma a propiciar que aquele ambiente de trabalho responsável pelo adoecimento possa ser melhorado. Os transtornos mentais são a segunda causa de afastamentos do trabalho e, por isso, é necessária a criação de políticas públicas de atendimento na rede pública de saúde”, afirma o procurador Mário Antônio Gomes.
“Um termo de cooperação é sempre um desafio para a municipalidade, porque nos remete a olhar para dentro do nosso processo de trabalho, da nossa forma de organização e sensibilizar os servidores para a importância da temática. O objeto do convênio busca atingir um problema, de forma a minimizar o sofrimento das pessoas, além de qualificar os nossos atendimentos em unidades básicas. Esperamos que traga um benefício muito positivo para a população, sejam trabalhadores formais ou informais. O projeto tem a capacidade de ampliar o olhar dos nossos profissionais da atenção básica, aqueles que ficam nos centros de atenção psicossocial, nos CAPES e também na urgência, para que percebam que a raiz do problema pode estar nas relações de trabalho”, explica a coordenadora de saúde do trabalhador do Departamento de Vigilância em Saúde, Christiane Sartori.
Como surgiu o projeto - A iniciativa deriva de um procedimento promocional, presidido pelo procurador Mário Antônio Gomes, conjuntamente com a procuradora Fabíola Zani, com a participação direta dos professores Márcia Bandini e Sérgio de Lucca, do Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências Médicas da UNICAMP, por meio de convênio firmado entre as instituições.
O projeto possui 3 eixos, cada um deles apoiado em uma abordagem específica, sendo eles: estudos e pesquisas; políticas e práticas; e formação, educação e capacitação. A finalidade última, além de subsidiar as ações estratégicas do MPT, é promover sugestões para aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo para um atendimento de qualidade aos trabalhadores que sofrem de transtornos mentais, desde o acolhimento até o tratamento.
Acidentes de trabalho - Na parte da tarde, o MPT se reuniu no Salão Vermelho com representantes do CEREST Campinas, Ministério do Trabalho e Emprego, Polícia Civil, Polícia Científica, Guarda Municipal, SAMU, Defesa Civil e IML para alinhar o fluxo de informações de acidentes de trabalho graves e fatais. O objetivo é construir uma rede especializada, dando agilidade e eficiência ao atendimento das ocorrências.
Na oportunidade, a Prefeitura de Campinas fez o lançamento oficial de um painel de acompanhamento de acidentes de trabalho registrados entre 2020 e 2023 na área do CEREST Campinas, que atende também os municípios de Americana, Artur Nogueira, Cosmópolis, Hortolândia, Nova Odessa, Paulínia, Sumaré e Valinhos.
“Existe uma necessidade de aprimoramento dos fluxos de trabalho em casos de acidentes graves e fatais, no sentido de contribuir não apenas para o pronto atendimento da vítima, mas também para a análise crítica do acidente e, em longo prazo, para a instauração de uma cultura de segurança nos ambientes de trabalho, por meio da criação de políticas específicas de prevenção. Esperamos que esse seja o começo de um trabalho duradouro”, finalizou Mário Antônio Gomes.
Segundo estatísticas do período de 01 de janeiro de 2020 até 18 de abril de 2023, baseadas no sistema SINAN, o CEREST Campinas recebeu um total de 4.568 notificações de acidentes de trabalho, sendo 1.645 do total decorrentes de exposição a material biológico. Campinas lidera o ranking, com 4.115 acidentes, seguido de Hortolândia com 184, Sumaré com 149 e Valinhos com 46. No ano de 2023 houve recorde de acidentes de trabalho na região, com 2.125 registros, frente a 830 em 2022 e 353 em 2021.