Oficina capacita conselheiros tutelares de seis municípios para o combate ao trabalho infantil
Campinas - O Ministério Público do Trabalho realizou na última sexta-feira (17) a oficina “Combate ao Trabalho Infantil em Rede”, com a participação de conselheiros tutelares e representantes da rede de proteção à criança e ao adolescente de seis municípios da região de Campinas, sendo eles Americana, Hortolândia, Engenheiro Coelho, Valinhos, Indaiatuba e Sumaré.
O objetivo da oficina foi capacitar os participantes a atuar no combate ao trabalho infantil irregular, de forma a poder identificá-lo, tomando medidas que possibilitem a sua prevenção e repressão junto às famílias e demais atores do poder público, em âmbito municipal. Segundo a procuradora Marcela Dória, representante regional da Coordinfância (Coordenadoria de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente) na 15ª Região, a aproximação dos órgãos que protegem os direitos de pessoas menores de 18 anos é necessária para fortalecer a atuação interinstitucional, inclusive na conscientização social da proibição do trabalho infantil. “O Ministério Público e a Justiça do Trabalho não conseguem atingir suas metas institucionais de maneira isolada. O apoio dos Conselhos Tutelares e da rede de proteção municipal é fundamental para garantir o cumprimento da lei, notadamente a Constituição Federal e o ECA”, pondera.
A juíza do Trabalho e titular do Juizado Especial da Infância e da Adolescência em Campinas, Camila Scarabelli, participou dos trabalhos, colaborando para conscientizar os participantes das principais leis vigentes, dos prejuízos causados pelo trabalho precoce e dos mitos em torno do trabalho infantil, dentre eles, o de que trabalhar desde cedo “dignifica” e “tira a criança da rua”, comprovadamente um dos maiores equívocos que ainda sobrevivem no imaginário da população. A magistrada apresentou a todos uma das ferramentas mais eficientes no combate ao trabalho infantil: a aprendizagem. Camila explicou com detalhes a diferença entre o trabalho comum e o trabalho do jovem aprendiz, sendo este último oferecido de forma protegida, possibilitando a compatibilidade com os estudos, prática assistida e a formação profissional do jovem. Nesse contexto, foi exaltada a participação dos conselheiros no fomento à aprendizagem nos municípios, junto às entidades formadoras e às famílias em que foi identificado o trabalho infantil.
“É necessário fazer uma intervenção antes que o caso chegue ao Poder Judiciário, pois isso acontece, geralmente, após a ocorrência de um dano à criança, muitas vezes grave, como uma morte por acidente de trabalho ou a amputação de um membro. A compensação dada pela JT não traz de volta a vida, não há como dar uma ordem judicial voltando ao período anterior ao trabalho infantil, por isso a importância do trabalho preventivo empreendido pelos órgãos municipais”, alerta a juíza.
Por fim, o conselheiro tutelar Reinaldo Balbino, do Município de Engenheiro Coelho, proferiu palestra demonstrando casos bem-sucedidos da atuação conjunta do Conselho Tutelar com outros órgãos, como o Ministério do Trabalho, no combate ao trabalho infantil, apontando tal prática como a forma ideal de garantir a proteção à criança e ao adolescente vítima da exploração econômica. Balbino considera importante a mudança de consciência de alguns atores da rede de proteção que não consideram o combate ao trabalho infantil uma atribuição própria de um conselheiro. “Nós, conselheiros tutelares, temos a obrigação de contribuir para a erradicação do trabalho infantil, pois esta é nossa atribuição enquanto protetores dos direitos da criança e do adolescente. Sendo assim, a contribuição da rede municipal é fundamental”, explica.
