MPT formaliza entrega de indenização do “caso Shell”

Cerimônia simbólica que aconteceu no TRT-15 também teve a participação de representantes do Hospital do Câncer de Barretos e magistrados

Campinas - Na manhã dessa segunda-feira (2), o Ministério Público do Trabalho e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região formalizaram a entrega de ofício liberatório no valor de R$ 19 milhões ao Hospital do Câncer de Barretos, sendo esta uma das parcelas da indenização por danos morais coletivos advinda do chamado “caso Shell”.

O HCB é uma das instituições indicadas pelo MPT para receber parte dos R$ 200 milhões devidos pelas empresas Raízen Combustíveis S/A (antiga Shell Química) e Basf S/A a projetos de “pesquisa, prevenção e tratamento de pessoas vítimas de intoxicação decorrente de contaminação e/ou desastres ambientais”, nos autos da ação com a maior causa trabalhista da história.  

O projeto apresentado pelo Hospital, orçada em R$ 69,965 milhões, contempla pesquisa, prevenção, tratamento e educação em oncologia. A maior concentração do estudo ocorrerá nas populações do interior do Estado de São Paulo, beneficiando mais de 3,6 milhões de pessoas residentes na localidade afetada pelo desastre provocado pela Shell. Os principais objetivos são realizar 350 mil exames de rastreamento de câncer no período de cinco anos, confirmar o diagnóstico de cerca de cinco mil indivíduos e tratá-los de acordo com o padrão, inclusive molecular, de cada tipo de tumor e construir uma unidade móvel onde os jovens possam participar de atividades que envolvam estilo e hábitos de vida saudáveis e ciência.

Além disso, o projeto prevê a construção de uma unidade fixa em Campinas para a realização dos exames como mamografia digital e papanicolau, e tratamento do câncer de mama – que já se encontra em fase de construção em terreno cedido pela prefeitura de Campinas; outras quatro unidades móveis com mamógrafos, tomografia computadorizada e ressonância magnética para auxílio no diagnóstico precoce do câncer; e um Centro de Pesquisa em Prevenção do Câncer com laboratório para estudos celulares na sede do HCB, em Barretos.

Na cerimônia de entrega, que teve a presença do presidente do TRT-15, Lorival Ferreira dos Santos, e do representante do Hospital do Câncer de Barretos, Henrique Prata Filho, o procurador Ronaldo Lira lembrou da importância da ação civil pública que originou a indenização, sendo esta a mais emblemática já ajuizada pelo MPT em Campinas. “O projeto envolverá não só tratamento, mas pesquisa, educação e prevenção, auxiliando na consciência ambiental de futuras gerações”, disse.