Curso aborda novo CPC e seus reflexos nos processos trabalhistas

Evento integrou as comemorações dos 30 anos do MPT Campinas, e abordou as polêmicas mudanças envolvendo a aplicação da nova legislação nos processos

Campinas - Em comemoração ao aniversário de 30 anos da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, foi realizado no auditório da sede do MPT, em Campinas, na última quinta-feira (14), um curso voltado a membros, servidores e estagiários que aborda o novo Código de Processo Civil (CPC) e seus impactos nos processos trabalhistas.

O evento, dividido em dois painéis, contou com a participação do procurador Élisson Miessa dos Santos, do MPT em Ribeirão Preto, que discorreu sobre a Instrução Normativa nº 39/2016 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a qual dispõe sobre as normas do novo CPC aplicáveis ao processo trabalhista.

O segundo palestrante foi o juiz do trabalho Mauro Schiavi, que falou sobre as normas fundamentais do novo CPC, abordando o princípio do contraditório, da cooperação e da garantia da solução integral do mérito. Schiavi também falou sobre a tutela provisória e as hipóteses de cabimento e recurso em caso de improcedência liminar do pedido judicial, dentre outros temas.

O novo CPC entrou em vigência em março de 2016 e trouxe consigo uma série de mudanças processuais, cujos reflexos estão sendo sentidos na seara trabalhista e gerando muitas polêmicas entre os juristas. Dentre as críticas está o possível alongamento dos processos em decorrência das discussões que serão suscitadas pela nova legislação.