Audiência pública recomenda a contratação de aprendizes a 110 empresas de Presidente Prudente
Encontro conduzido pelo MPT tem como objetivo alertar o empresariado para o cumprimento de cota prevista na Lei de Aprendizagem
Presidente Prudente - Uma audiência pública realizada pelo Ministério Público do Trabalho nessa quinta-feira (14) reuniu em Presidente Prudente 110 empresas de médio e grande porte descumpridoras da Lei de Aprendizagem (10.097/2000) no auditório da subseção da OAB naquele município, com o objetivo de chamar atenção para a obrigação das empregadoras no cumprimento da cota para inclusão de jovens aprendizes na iniciativa privada. O encontro foi conduzido pela procuradora Marselha Silvério de Assis Dellian e contou com a participação de representantes do Ministério do Trabalho e Previdência Social e do Juizado Especial da Infância e Adolescência (JEIA) de Presidente Prudente. Além das empresas convocadas, foram convidadas autoridades do município, integrantes do sistema "S" (SENAI, SENAC, SENAT e SESCOOP), entidades formadoras inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, representantes de trabalhadores e empregadores e a sociedade civil como um todo. Aproximadamente 250 pessoas participaram da audiência.
O MTPS fez o levantamento das empresas com mais de 40 empregados que não cumprem integralmente a cota em Presidente Prudente. Com os dados em mãos, o MPT efetuou as notificações. A Lei da Aprendizagem determina que todas as empresas de médio e grande porte contratem adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos no importe de 5% a 15% do total de seus empregados cujas funções demandem formação profissional. Para ser considerado aprendiz, o jovem deve ter concluído ou estar cursando o ensino fundamental e deve ter vínculo com organização de Programa de Aprendizagem (tais como CIEE e Sistema S). Ao longo de sua experiência de aprendizagem, ele deve ter jornada compatível com os estudos, receber ao menos um salário mínimo, ter registro em carteira de trabalho e ser acompanhado por um supervisor da área.
A obrigatoriedade da aprendizagem nas empresas foi implementada como forma de incentivar a formação profissional de jovens de forma protegida, com a garantia de direitos trabalhistas, para possibilitar o correto encaminhamento do adolescente ao mercado de trabalho. A prática também é vista como importante medida para o combate ao trabalho irregular de pessoas menores de 18 anos.
“A audiência pública foi bem-sucedida na medida em que alcançou os objetivos propostos de debates sobre o programa de aprendizagem, sensibilização contra o trabalho infantil e esclarecimentos sobre a atuação dos órgãos que integram a rede de proteção à criança e ao adolescente. Houve ampla e efetiva participação dos empresários da cidade e da comunidade em geral, de forma que o evento oportunizou o compartilhamento de experiências, o esclarecimento de dúvidas e cumpriu o seu papel de interlocução com a sociedade a respeito do tema", afirma a procuradora Marselha Silvério Assis Dellian.
Na audiência foram feitas exposições pelo juiz do Trabalho José Roberto Dantas Oliva, pelo auditor fiscal Sebastião Estevão dos Santos, e pela procuradora do MPT em Presidente Prudente, que abordou o tema " trabalho infantil: mitos e realidades".
Os empresários locais receberam recomendações das instituições que conduziram a audiência para que cumpram efetivamente a lei no tocante à contratação de aprendizes. A partir de agora, o MTPS realizará um processo de fiscalização na cidade para verificar se os empresários estão de fato cumprindo a lei.
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Audiência em Campinas - No próximo dia 5 de maio, em alusão à Semana Nacional da Aprendizagem, o TRT 15 realizará, no seu plenário, audiência pública com o mesmo tema no município de Campinas, também com a participação do MPT e MTPS. Todos podem participar por meio de inscrição prévia pelo e-mail audienciapublica@trt15.jus.br.
Com informações e fotos do TRT-15