No Senado, MPT participa de audiência pública sobre acidente de trabalho

A CDH (Comissão de Direitos Humanos) do Senado debateu nesta quinta-feira o uso de equipamentos de proteção individuais, os EPIs.

Por Camila Correia

Campinas – Na manhã da última quinta-feira (16), o Ministério Público do Trabalho participou do debate “O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) no ambiente de trabalho” na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal. O procurador do trabalho e vice-coordenador nacional da Codemat (Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho), Ronaldo José de Lira, integrou a mesa da audiência pública.

O ponto de vista unânime defendido pelos participantes da audiência foi que a culpa por um acidente de trabalho não pode ser atribuída exclusivamente ao funcionário, ainda que ele não tenha utilizado EPI. Lira explica que fornecer esses equipamentos aos trabalhadores é apenas uma das formas de reduzir os riscos de acidentes. “Muitas vezes, o EPI é o único instrumento oferecido pelas empresas, mas ele deve assumir um caráter complementar. Ainda há, por exemplo, a proteção coletiva, medidas administrativas, substituição de matéria-prima e outras.  O fato é que os índices de trabalhadores mortos e mutilados no país são muito elevados e isso retrata o descaso tanto da indústria brasileira como da área rural em relação a mão de obra”, destaca.

O diretor do DPSSO (Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional) do Ministério da Previdência Social, Marco Antônio Perez, acrescentou ainda que essa situação de acidentados gera mais custos ao governo. “De 12 a 15% de todos os benefícios da Previdência Social são de cunho acidentário, ou seja, tem alguma relação com o trabalho. E é por isso que existe a cobrança do seguro de acidente de trabalho. A intenção é cobrir esse custo que a sociedade tem quando, na verdade, a responsabilidade é do empregador”, defende.

A segurança no trabalho está prevista na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e nas NRs (Normas Regulamentadoras) do Ministério do Trabalho e Emprego. Caso as empresas descumpram as leis, os empregadores podem pagar multa e até serem processados pelo MPT. De acordo com os últimos dados da Previdência Social, em 2013, o Brasil registrou mais de 717 mil acidentes de trabalho e cerca de 2.800 mortes. No mesmo ano, aproximadamente 16 mil trabalhadores ficaram incapacitados permanentemente.

Com informações da Rádio-MPT e Agência Senado

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado