Justiça do Trabalho reconheceu abusividade de dispensa em massa não precedida de negociação prévia com sindicato da categoria; indenização é de R$ 500 mil 

Campinas – O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), por meio de sua Seção de Dissídios Coletivos, julgou pela procedência parcial de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a TAM Linhas Aéreas S/A (atual LATAM), reconhecendo a abusividade da dispensa de 44 empregados que trabalhavam na unidade da empresa no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP).

Reunião com a presença dos candidatos aconteceu na tarde dessa quarta-feira; compromissos são no sentido de assegurar recursos para políticas públicas voltadas à promoção integral dos direitos das crianças e adolescentes.

Araçatuba - Os candidatos à prefeitura de Araçatuba se reuniram na tarde dessa quarta-feira (21/10), por videoconferência, com representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), da Justiça do Trabalho e do Programa Gestores da Paz, para discutir propostas de governo para a infância e juventude da cidade. Na oportunidade, os candidatos se comprometeram a assinar uma carta com uma série de compromissos voltados à criação de políticas para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. 

Recomendações devem ser repassadas aos candidatos, a fim de evitar que crianças e adolescentes realizem atividades proibidas durante campanhas eleitorais

Presidente Prudente - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de São Paulo – Promotoria de Justiça da Infância e Juventude – emitiram notificações recomendatórias a todos os partidos políticos envolvidos em campanhas eleitorais em Presidente Prudente, com o objetivo de alertar os candidatos a vereador e prefeito da proibição do uso de mão de obra de crianças e adolescentes durante o pleito eleitoral.

Iniciativa do UNICEF, MPT e Instituto Camará mobiliza 32 adolescentes e jovens multiplicadores da Baixada Santista e do Vale do Ribeira para promover direitos das crianças e dos adolescentes

Sorocaba - Prevenir todas as formas de violência contra crianças e adolescentes do litoral Sul de São Paulo e promover oportunidades de desenvolvimento para cada menino, cada menina. Esse é o objetivo da iniciativa Crescer com Proteção, uma parceria do Fundo das Nações Unidas para a Infância e Adolescência (UNICEF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Instituto Camará Calunga e Agenda Pública. A iniciativa mobiliza 32 adolescentes e jovens, entre 13 e 21 anos, de oito municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista e do Vale do Ribeira, incluindo Cananéia, Ilha Comprida, Iguape, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande e São Vicente. O objetivo é discutir sobre direitos de crianças e adolescentes, promover a multiplicação desses conteúdos de jovem para jovem, além de buscar o aperfeiçoamento de políticas públicas, engajando gestores municipais e a sociedade da região.

Reunião plenária reunirá grandes nomes do direito do trabalho e da academia para discutir os desafios à liberdade dos sindical

Campinas - No próximo dia 23 de outubro, às 09h30, o Fórum de Promoção da Liberdade Sindical da 15ª Região realizará uma reunião plenária em comemoração ao seu primeiro ano de existência, trazendo nomes de relevância do direito do trabalho e da academia para discutir o tema “os desafios atuais sobre a liberdade sindical”. O evento será transmitido ao vivo pelo canal do YouTube do Fórum (https://bit.ly/3nV02te).

MPT e TRT-15 mantêm parceria com a “Casa da Mãe” desde 2016, conscientizando os fiéis católicos da importância de erradicar o trabalho precoce

Aparecida - Nesta segunda-feira (12/10), a Missa da Crianças, às 7h, iniciou o Dia da Padroeira em Aparecida (SP) com uma homenagem e oração para todas as crianças do mundo, principalmente as que sofrem. Usando máscaras de proteção distribuídas pelo Comitê Regional de Combate ao Trabalho Infantil do TRT da 15ª Região, as irmãs Maria Clara e Ana Beatriz Guimarães, de 9 e 6 anos, respectivamente, entraram com a imagem de Nossa Senhora na Basílica Velha, representando todas as crianças do Brasil e do mundo. Antes da celebração, todos os fiéis presentes também receberam a máscara, que traz o cata-vento, símbolo mundial do combate ao trabalho infantil e a mensagem "lugar de criança é na escola".