TRT-15 majorou valor indenizatório para R$ 500.000,00; foi mantida obrigação determinando que a usina Santa Luzia contrate aprendizes no importe mínimo de 5% do seu quadro de empregados que demandem formação profissional

Araraquara (SP) - O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) deu provimento parcial a um recurso impetrado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), determinando que a indenização por danos morais coletivos imposta à Santa Luzia Agropecuária Ltda. seja ampliada de R$ 200.000,00 para R$ 500.000,00. A corte trabalhista manteve a condenação da usina à obrigação de contratar jovens aprendizes no importe mínimo de 5% do seu quadro de empregados que demandem formação profissional, sob pena de multa de R$ 20.000,00 para cada mês de descumprimento, acrescida de R$ 2.000,00 por aprendiz não contratado.

MPT, MP estadual e Rede Mulher fizeram apresentações sobre as Leis, sendo assinado o " pacto ninguém se cala" por algumas instituições

Presidente Prudente (SP) – Na última sexta-feira (08/03), às 08h30, representantes de bares, restaurantes e casas noturnas de Presidente Prudente e região se reuniram no auditório do Inova Prudente, para conhecerem o pacto “Ninguém Se Cala”, que tem como objetivo incentivar uma política pública vigente no estado de São Paulo voltada para o combate à violência contra a mulher.

Observatório do Trabalho e Pessoa com Deficiência, resultado da parceria entre CESIT/UNICAMP e MPT, mostra série histórica desde 2010 mostrando os vínculos ativos e situação das empresas, subdivididas em duas áreas territoriais

NUPIA será apresentado à sociedade em encontro híbrido que acontece presencialmente em Campinas, com a presença da coordenadora nacional do Núcleo e vice-procuradora-geral do Trabalho

Campinas (SP) – No próximo dia 15 de março (sexta-feira), às 09h, o Ministério Público do Trabalho (MPT) na 15ª Região fará um evento híbrido com a presença de magistrados, advogados, sindicatos, entidades de classe, organizações da sociedade civil e órgãos públicos para apresentar à sociedade o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), uma frente de atuação ministerial que busca a solução de conflitos coletivos trabalhistas por meio da mediação.