MPT participa de ação nacional de inspeção em comunidades terapêuticas no interior de São Paulo

Mais de 50 estabelecimentos foram inspecionados nas cinco regiões do país; estabelecimento em Avaré celebra TAC

Avaré (SP) - O Ministério Público do Trabalho na 15ª Região participou da ação nacional que inspecionou mais de 50 comunidades terapêuticas em 25 estados da Federação e no Distrito Federal, encabeçada pelo Ministério Público Federal (MPF).

O objetivo foi verificar se os estabelecimentos funcionam de acordo com critérios estabelecidos em leis e com o devido respeito aos direitos humanos e trabalhistas. As vistorias incluíram a avaliação de espaços físicos, entrevistas com usuários, direção e equipes de trabalho, além da análise de documentos das instituições.

Em Avaré, o MPT celebrou termo de ajuste de conduta (TAC) com os representantes da Comunidade Terapêutica Nova Jornada, após vistoria nas dependências do estabelecimento. A operação também contou com a participação do MPF, Defensoria Pública da União, Ministério do Trabalho e Emprego, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Conselho Regional de Psicologia e Polícia Rodoviária Federal.

Segundo apurado no local, os acolhidos são submetidos à chamada “laborterapia” que, segundo os profissionais da Nova Jornada, tem como objetivo a melhoria das suas condições psicossociais por meio do trabalho. Contudo, as autoridades não identificaram a existência de um projeto terapêutico elaborado por um psicólogo que ateste que este tipo de abordagem traz de fato benefícios ao acolhido.

Também foram encontrados acolhidos trabalhando em condições inseguras em pequenas obras e em atividades de manutenção elétrica e hidráulica, sem o devido treinamento e sem equipamentos de proteção individual. A mesma situação foi encontrada entre os empregados da comunidade, incluindo pessoal de cozinha e serviços gerais.

No TAC, a entidade se comprometeu a providenciar o projeto terapêutico singular atualizado no prontuário dos acolhidos e a não permitir que empregados e acolhidos exerçam atividades de risco sem a qualificação e capacitação adequada, sendo obrigada a fornecer EPIs a todos. O compromisso contém também a obrigação de não contratar trabalhadores sem o registro em carteira de trabalho.

Caso descumpra as obrigações, a signatária pagará multa de R$ 20 mil por item, acrescida de multa diária de R$ 200.