MPT e Judiciário celebram cooperação para aumentar soluções consensuais em conflitos trabalhistas coletivos
Termo prevê ações em conjunto que visam aumentar o número de autocomposições, reduzindo o número de processos na Justiça do Trabalho e, em consequência, reduzir os custos com dinheiro público
Campinas (SP) - Na última quinta-feira (05/12), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) celebraram um acordo de cooperação técnica para fomentar ações conjuntas na busca pela autocomposição de acordos em conflitos trabalhistas coletivos, reduzindo também o número de processos e reclamações trabalhistas ajuizadas na Justiça do Trabalho e os custos de tramitação processual.
O termo assinado pelos representantes das instituições prevê a realização de eventos e capacitações de membros da magistratura e do MPT para aprimorar as práticas e métodos extrajudiciais de solução de controvérsias, tendo como finalidade a construção de uma cultura que priorize o diálogo e o consenso.
Os signatários devem atuar na divulgação das ações e resultados alcançados em autocomposição, no sentido de estimular a solução extrajudicial. Também faz parte da cooperação o acesso facilitado aos sites das instituições participantes, a promoção de discussões sobre a temática da autocomposição e a publicação de material didático próprio do tema com o apoio de organizações nacionais e organismos internacionais.
Assinaram o termo de cooperação pelo MPT o vice-procurador-chefe em exercício, Nei Messias Vieira, e a coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) na 15ª Região, Renata Cristina Piaia Petrocino. O TRT-15 foi representado pelo seu presidente, Samuel Hugo Lima, pelo vice-presidente judicial, desembargador João Alberto Alves Machado, e pelo coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Wilton Borba Canicoba.
Números – Em 2024, o MPT na 15ª Região instaurou 262 processos de mediação em toda a sua área de atuação, abrangida por um total de 599 municípios paulistas. O número é 33% maior do que o registrado em 2023, com 197 mediações instauradas.
“A judicialização de demandas trabalhistas gera um custo financeiro e social, tanto para empregados como para empregadores. A busca por uma autocomposição se tornou uma alternativa viável e menos conflituosa para ambas as partes, e creio que esse é o principal motivo que levou a um aumento da busca pelo consenso. A cooperação interinstitucional entre o MPT e o TRT-15 é um passo importantíssimo para a implementação de uma cultura do diálogo na nossa sociedade” apontou a coordenadora do NUPIA.
Sobre o NUPIA - O NUPIA atua em procedimentos de mediação de forma permanente e especializada para resolver conflitos coletivos trabalhistas por meio de acordo entre as partes, sem necessidade de judicialização. O objetivo é proporcionar soluções mais rápidas para sindicatos (trabalhadores) e empresas (empregadores), e menos custosas para o contribuinte, pois colaboram para desonerar a estrutura do Judiciário. A atuação do Núcleo não deve ser confundida com o trabalho que o órgão ministerial realiza na investigação em inquéritos civis e nem com o que realiza perante a Justiça do Trabalho.
Seguindo diretrizes da Procuradoria-Geral do Trabalho, o NUPIA da 15ª Região foi criado como um núcleo especializado que centraliza a atuação nas mediações em um grupo específico de procuradores, especializado na matéria. Cada uma das unidades interiorizadas do MPT-15ª, em um total de oito, conta com um(a) procurador(a) previamente designado(a) para realizar o procedimento de autocomposição. A Sede, em Campinas, conta com quatro procuradores(as) especializados(as). “Os membros do NUPIA recebem formação continuada para atuar na mediação de conflitos e, portanto, têm melhores condições de desenvolver este tipo de procedimento, auxiliando os interessados na busca de uma solução através do diálogo”, pontua Renata.
Os pedidos de mediação poderão ser encaminhados pelo portal do Ministério Público do Trabalho no link: https://peticionamento.prt15.mpt.mp.br/mediacao/.
Com informações e fotos do TRT15