Acordo custeia 100 bolsas de estudo em cursos de formação profissional para internos e egressos da Fundação Casa em Sorocaba
Conciliação entre MPT e Rodoviários de Sorocaba também gera destinação de R$ 150 mil para entidade que oferece cães-guia para pessoas cegas
Campinas (SP) - Um acordo celebrado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Sorocaba beneficiará crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
Como forma alternativa ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, a entidade sindical concordou em custear 100 bolsas de estudo em cursos de formação profissional oferecidos pelo Instituto Cultural de Sorocaba para internos e egressos da Fundação Casa. Cada bolsa terá o custo de R$ 3 mil, totalizando R$ 300 mil.
No acordo ficou consignado que o sindicato verá a possibilidade do oferecimento dos cursos dentro de unidade da Fundação Casa.
Além das bolsas de estudo, o sindicato também pagará o valor de R$ 150 mil em favor do Instituto Adimax, de Salto de Pirapora. A instituição é especializada no auxílio de crianças, idosos e pessoas com deficiência mediante o oferecimento e treinamento de cães-guia e cães de assistência, além de realizar um trabalho social com animais vulneráveis.
A ação civil pública que culminou na conciliação foi originalmente ajuizada em 2015 pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em decorrência de supostos prejuízos causados pelo sindicato aos usuários de transporte público durante um movimento grevista. A Justiça Estadual reconheceu a sua incompetência para julgar a matéria e remeteu os autos à Justiça do Trabalho.
O acordo encerra a ação civil pública a partir da destinação de R$ 450 mil para os beneficiários a título de dano moral e material. O não pagamento dos valores acordados gerará multa de 30% sobre o saldo remanescente a ser pago.
O MPT foi representado pelo procurador Ronaldo Lira; a conciliação foi homologada pela juíza supervisora do CEJUSC, Dora Rossi Goes Sanches.