Evento reúne em Campinas empresas de energia elétrica e telecomunicações para debater a prevenção de acidentes elétricos no trabalho
Iniciativa integra procedimento do MPT que atua de forma difusa nos segmentos, com o objetivo de reduzir as ocorrências no interior de São Paulo
Campinas (SP) – Na manhã dessa terça-feira (19/11), o Ministério Público do Trabalho realizou em Campinas o workshop "Segurança compartilhada em busca da qualidade da rede e das atividades de trabalho”, um evento voltado à prevenção de acidentes de trabalho em redes elétricas.
A iniciativa busca fomentar a discussão sobre a qualidade dos setores de telecomunicações e distribuição elétrica, com foco na qualidade da rede, da formação dos trabalhadores e processos de trabalho. O evento aconteceu no auditório do edifício-sede do MPT em Campinas, no bairro Taquaral.
Participaram representantes de concessionárias de energia elétrica e das maiores empresas de telecomunicações, além de entidades como a ANATEL, sindicatos patronais e profissionais, Cerests, ARSESP, ABRADEE e Vigilância Estadual.
O evento foi conduzido pela procuradora Ana Farias Hirano, que preside um procedimento promocional que atua de forma difusa em todo o interior de São Paulo, buscando regularizar as questões de saúde e segurança nos segmentos de interesse e, assim, reduzir os acidentes de trabalho em redes energizadas, com o apoio da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (CODEMAT), representada pela coordenadora regional na 15ª Região, procuradora Luana Duarte.
O workshop contou com exposições de integrantes do Ministério do Trabalho e Emprego e da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL.
“O tema do workshop traz a ideia de unidade. Muitas vezes se pensa na qualidade da prestação do serviço e no produto, sem se considerar o aspecto humano envolvido. O trabalho humano é essencial, é um meio de satisfação das necessidades pessoais, materiais, psíquicas do ser humano, mas também da própria sociedade. Não podemos ter esse aspecto do trabalho dissociado da produtividade, das atividades econômicas genericamente falando, e nesse aspecto, em relação aos serviços de distribuição de telecomunicações e energia, mais ainda, porque são atividades bastante regulamentadas, e essa visão holística que acredito que tenha inspirado tanto os agentes do MPT e dos parceiros institucionais na condução desse procedimento”, disse a procuradora Luana Duarte na abertura do evento, ressaltando a importância de uma atuação conjunta de todos os envolvidos, no sentido de despertar um olhar “mais compassivo e abrangente” sobre o tema.
Exposições – O gerente regional da ANATEL em São Paulo, Marcelo Augusto Scacabarozi, e o assessor técnico José Umberto Sverzut, falaram sobre a preocupação da agência reguladora com as atuais condições dos postes de rua e os riscos que o excesso de cabos e instalações traz para a segurança dos trabalhadores dos segmentos de eletricidade e telecomunicações.
De acordo com Scacabarozi, a ANATEL criou a minuta para uma regulamentação estadual que busca a criação de um modus operandi para “limpar” os postes nas cidades paulistas, a partir da reorganização das instalações elétricas e de telefonia, da identificação das distribuidoras e operadoras que se utilizam da estrutura pública, inclusive para fins fiscalizatórios, e da criação da figura do “operador neutro de rede”, um agente responsável pela manutenção dos pontos. Para a ANATEL, a implementação dessa iniciativa traria maior segurança aos trabalhadores que se ativam em locais com rede elétrica ativa, reduzindo assim o risco de acidentes.
“O programa ‘Poste Legal’ é uma política pública em que as operadoras de telefonia e distribuidoras de energia têm obrigações relativas à qualidade e reorganização da rede, envolvendo os novos contratos de concessão que virão, as renovações e também se cria a figura do operador neutro da rede. Ele será remunerado para providenciar toda a reorganização. É um processo que levará talvez mais de uma década, mas que traz à luz a esperança de uma solução para esse impasse que temos vivenciado no cenário urbano, e até mesmo já no cenário rural. Quando nos deparamos com as redes de fibra ótica, que são legítimas, vemos o cenário urbano corrompido, o que chamamos de poluição visual, e óbvio, os riscos à saúde do trabalhador, que opera essas redes fazendo a manutenção ou a instalação”, pontuou.
O auditor fiscal do trabalho e especialista na fiscalização das normas relativas à segurança do trabalho em redes energizadas, notadamente a NR-10, Rodrigo Vieira Vaz, chamou atenção para a precariedade na atividade dos técnicos de telecomunicações e dos servidores públicos e trabalhadores terceirizados responsáveis pela manutenção da iluminação pública. Para Vaz, todos estão sujeitos aos mesmos riscos que o trabalhador das distribuidoras de energia, porém, não há regulamentações de segurança para as demais categorias.
“A realidade de hoje é a seguinte: a rede secundária fica junto à rede de telecomunicações, que fica juto à rede de iluminação pública. Não é sequer possível distinguir uma coisa da outra. Nesse posto de trabalho aberto, temos trabalhadores de todos os segmentos de atuação, todos igualmente expostos ao perigo elétrico. A manutenção de rede de telecomunicações é um cenário altamente terceirizado, e os números nos falham. Há muita subnotificação acidentária também”, alertou o auditor.
Vaz afirma que há um importante fator que muitas vezes escapa à atenção das empresas e das agências reguladoras, o que pode gerar ainda mais riscos para os trabalhadores que se ativam sobre os postes energizados. “Olhamos muito para o choque elétrico, porque é o que mais se enxerga. Mas existe o arco elétrico, que é a energia calorífica gerada em razão da proximidade com o secundário. Ele mata o trabalhador. Hoje, esse problema está equalizado para o setor de distribuição de energia elétrica, pois o trabalhador é obrigado a usar vestimenta para proteção contra o fogo repentino, a partir de uma mudança que aconteceu na NR-10 em 2004. Mas os trabalhadores das telecomunicações não usam essa vestimenta, contudo, o perigo também existe. Temos um cenário de falta de condições aos trabalhadores do setor. Isso sem falar na manutenção da iluminação elétrica, que é de responsabilidade do município. Essa é mais uma fonte de risco e de exposição ao trabalhador, uma vez que há fuga de corrente do braço da luminária que causa acidentes, mas ninguém presta atenção”, finalizou.
O workshop, que contou com debates e ampla participação dos presentes, é mais um passo importante para a criação de políticas públicas de prevenção aos acidentes em redes energizadas, a partir do procedimento promocional instaurado pelo MPT. Espera-se que o trabalho seja intensificado com encontros, diálogos e participação de mais agentes públicos, privados e de outros atores sociais.
Números – Segundo a Abracopel (Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade), em 2023, o Brasil registrou 781 mortes por acidentes elétricos. Foram registradas 674 mortes por choques elétricos em 986 acidentes; 67 fatalidades em 963 incêndios de origem elétrica; e 40 mortes por descargas atmosféricas em 140 acidentes.
“Parte considerável das estatísticas envolve acidentes de trabalho, o que preocupa o Ministério Público e nos impulsiona a tomar medidas para conscientizar empresas, trabalhadores, sindicatos e órgãos públicos no sentido de se criar políticas públicas e uma cultura de prevenção em torno do tema. Esperamos que esse encontro, que foi muito produtivo, gere frutos positivos para todos os envolvidos e mais iniciativas futuras”, observou a procuradora Ana Farias Hirano.