MPT participa de audiência pública na Câmara do Deputados sobre investigação no caso Voepass
Inquérito da Regional de Campinas (SP) foi instaurado a partir de acidente em Vinhedo (SP), que vitimou 4 trabalhadores
Brasília (DF) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou nesta terça-feira (11/11) de uma audiência pública na comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as investigações do acidente com o avião da companhia aérea Voepass. Ele caiu no dia 9 de agosto em Vinhedo (SP) com 62 pessoas, sendo 58 passageiros e quatro tripulantes. Não houve sobreviventes.
Segundo a procuradora Luana Lima Duarte Vieira Leal, que preside o inquérito civil instaurado a partir da notícia do acidente, a empresa tem "robusto histórico" de desrespeito aos direitos trabalhistas, tendo como base os diversos procedimentos instaurados em face da companhia em Ribeirão Preto (SP), cidade-sede da empresa. O MPT recebeu, de 1999 a 2024, um total de 160 denúncias trabalhistas contra a Passaredo Linhas Aéreas, detentora da marca Voepass.
“A empresa firmou termos de ajuste de conduta comprometendo-se a se abster de realizar a jornada extraordinária, dentre outras obrigações, que podem prevenir questões relacionadas à fadiga”, disse a procuradora.
A Passaredo foi condenada em definitivo em quatro ações civis públicas ajuizadas pelo MPT na justiça trabalhista. Todas elas são relativas ao não pagamento de verbas trabalhistas e benefícios. Somadas, as condenações totalizam R$ 2.664.100,00 em valores da época em que se iniciou a fase de execução. Em decorrência de um Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT), aprovado pela Justiça do Trabalho, as ações aguardam pagamento, tendo preferência as ações individuais dos trabalhadores e ex-trabalhadores da empresa.
De acordo com Luana, o MPT vai avaliar o caso de forma sistêmica, buscando causas indiretas que possam ter contribuído para o acidente, como o possível esgotamento da tripulação por jornada excessiva. “Temos a posição institucional de verificar em que medida pode ter contribuído para esse acidente questões relacionadas à jornada de trabalho, à fadiga”, disse.
Questionada pelo coordenador da comissão, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), sobre possível sobrecarga horária no dia do acidente, a procuradora disse que a tripulação havia cumprido cinco horas de jornada até aquele momento, segundo informado pela Voepass.
“A informação que temos sobre o dia do acidente é que não havia sobrejornada, mas precisamos analisar as informações que vão ser apresentadas pela empresa”, informou Luana.
Foi criado no âmbito do MPT, com a participação de promotores do Ministério Público do Estado de São Paulo, um grupo especial para investigar com maior amplitude os fatos envolvendo o acidente em Vinhedo, o histórico e a conduta da companhia aérea.
Com informações da Agência Câmara de Notícias