MPT participa de seminário sobre inclusão de pessoas com deficiência no TRT-15

Coordenadora nacional da Coordigualdade falou sobre emprego, inclusão e acessibilidade da pessoa com deficiência a um público qualificado

Campinas (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou como painelista no evento realizado na última quinta-feira (26/09) pela Escola Judicial do TRT-15, abordando o tema da inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

O seminário “Pessoa com Deficiência, Direito ao Trabalho e Acesso à Justiça” aconteceu no plenário Ministro Coqueijo Costa, no edifício-sede judicial, no centro de Campinas. O evento pode ser assistido na íntegra pelo canal da Escola Judicial no YouTube. A palestrante do MPT foi a coordenadora nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação, Danielle Olivares Corrêa.

A procuradora fez sua exposição no segundo painel da manhã, intitulado “A importância e os limites da política de cotas”, realizado em conjunto com a acadêmica Anahí Guedes de Mello e com a coordenadora do Núcleo de Pesquisas sobre Mercado de Trabalho e Pessoas com Deficiência do CESIT/UNICAMP, Guirlanda Maria Maia de Castro Benevides, que expôs os resultados de uma ampla pesquisa que traçou o cenário sociodemográfico das pessoas com deficiência no estado de São Paulo, bem como números sobre cumprimento de cota social de inclusão pelas empresas paulistas. O Observatório do Trabalho e Pessoa com Deficiência para o Estado de São Paulo foi realizado em uma parceria institucional com o MPT.

A coordenadora falou para uma plateia composta por desembargadores, juízes, procuradores, acadêmicos e pessoas envolvidas na inclusão de pessoas com deficiência. “Nós todos somos operadores do direito, e como tal, precisamos enxergar a legislação de uma maneira muito mais aprofundada e com uma responsabilidade social muito maior do que os cidadãos comuns. Faço um convite para “passearmos” pela nossa Constituição Federal. A Constituição não é uma simples carta de papel. Ela traz princípios e direitos fundamentais que são o fundamento de validade de todo o nosso ordenamento jurídico e de todas as leis infraconstitucionais. Nos seus princípios fundamentais, quando se trata da dignidade da pessoa humana, percebemos que a pessoa com deficiência é uma cidadã em primeira análise, e por isso tem direito a um trabalho digno, que inclusive a identifica socialmente. Como todo e qualquer cidadão brasileiro, a pessoa com deficiência tem direito ao trabalho em local onde seja tratada sem qualquer tipo de discriminação, violência ou assédio, e que tenha uma contraprestação proporcional e igualitária em relação aos outros trabalhadores”, afirma a procuradora.

Danielle falou sobre a legislação básica voltada aos direitos da pessoa com deficiência, incluindo convenções internacionais, a lei de cotas e a Lei Brasileira da Inclusão (nº 13.146/15). Segundo levantamento do Observatório do Trabalho e Pessoa com Deficiência para o Estado de São Paulo, existem 5 milhões de pessoas com deficiência aptas ao trabalho em território paulista, mas ainda há 183 mil vagas ociosas esperando para serem preenchidas. “Será possível que, em uma média de 77 pessoas com deficiência por vaga não existe uma sequer para se encaixar nesta vaga?”, questiona Danielle.

“Para que haja inclusão é necessário que se garanta a acessibilidade, o acesso às tecnologias assistivas, uma adaptação razoável e um desenho universal, com locais de trabalho e sociabilização concebidos para o acesso de todas as pessoas. Precisamos mudar a nossa cultura. A mudança é paulatina, mas cabe a nós, que temos o conhecimento, trazer essa mudança. O que cada um de nós pode fazer para mudar essa realidade a partir de agora?”, finalizou a procuradora.

Na abertura do evento, o presidente do TRT-15, Samuel Hugo Lima, afirmou que o seminário “reflete o compromisso contínuo da Justiça do Trabalho em promover a inclusão e o respeito aos direitos fundamentais, com especial atenção às pessoas com deficiência”, e destacou, como marco importante desse esforço nacional, o Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva, lançado recentemente pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que “busca orientar magistrados e magistradas a adotar uma postura sensível às questões de discriminação e inclusão, garantindo que as decisões judiciais respeitem e promovam a dignidade de todos”.

Além das palestras, quatro instituições de Campinas participaram do evento, com exposição em stands, onde divulgaram seus trabalhos realizados em prol da acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência. Empresas de diversos segmentos apresentaram um painel de boas práticas empresariais para inclusão de pessoas com deficiência. 

Com informações e fotos do TRT-15