Agentes sanitários de 17 municípios da região de Avaré são capacitados sobre como identificar e atuar em casos de trabalho escravo
Evento aconteceu na manhã dessa segunda-feira na Secretaria Municipal de Saúde
Avaré (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou na manhã dessa segunda-feira (09/09), em Avaré (SP), uma capacitação para servidores das vigilâncias sanitárias de 17 municípios da região, com a finalidade de dar subsídios para a identificação e apuração dos casos de trabalho análogo à escravidão. Também participaram do evento representantes da Vigilância Estadual, do CEREST de Avaré e da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Avaré.
A capacitação, ministrada pelo procurador e coordenador regional de combate ao trabalho escravo do MPT, Marcus Vinícius Gonçalves, é parte integrante das ações promovidas pela Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE).
O objetivo central da formação foi orientar e capacitar os trabalhadores dos serviços de saúde em vigilância epidemiológica na identificação, apuração e denúncia de casos de pessoas em situação de trabalho análogo ao de escravo, de modo a conhecer e se apropriar dos fluxos existentes.
A capacitação aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Saúde de Avaré e contou com a presença de representantes das vigilâncias dos seguintes municípios: Águas de Santa Bárbara, Arandu, Avaré, Barão de Antonina, Cerqueira César, Coronel Macedo, Fartura, Iaras, Itaí, Itaporanga, Manduri, Paranapanema, Piraju, Sarutaiá, Taguaí, Taquarituba e Tejupá.
O procurador abordou o conceito de trabalho escravo contemporâneo à luz da legislação brasileira, falou sobre o fluxo de trabalho com os parceiros institucionais no enfrentamento à prática, além de apresentar estudos de caso baseados em operações do MPT e resgates realizados em diferentes regiões do estado, demonstrando como é possível identificar o trabalho análogo à escravidão e quais são as suas principais características.
Atuação institucional - O MPT na 15ª Região, cuja circunscrição abrange 599 municípios do interior de São Paulo e litoral norte paulista, recebeu 326 denúncias de trabalho análogo à escravidão no ano de 2023, um crescimento de 89,5% em relação ao ano anterior, quando o MPT recebeu 172 denúncias. Em 2024 já foram registradas, até o início de setembro, 174 denúncias, superando todo o ano de 2022.
O número de termos de ajuste de conduta (TAC) celebrados com empregadores que reduziram trabalhadores à condição análoga à escravidão, ou que se utilizaram do tráfico de pessoas, também cresceu na Regional da 15ª Região: em 2023 foram firmados 76 TACs e, em 2022, 53 TACs, um aumento de 43,3%. Em 2024 foram celebrados 42 TACs até 09 de setembro.
Em 2022 foram ajuizadas 9 ações civis públicas contra pessoas ou empresas flagradas cometendo a prática de trabalho escravo, e em 2023 foram ajuizadas, também, 9 ações civis públicas com este objeto. De janeiro a setembro de 2024, o MPT ajuizou 7 ações civis públicas.
Números nacionais – Somente no ano passado o MPT recebeu, em todo o Brasil, 3.406 denúncias sobre trabalho escravo, o que representa um aumento de 39% em relação a 2022 (que registrou um total de 2.092 denúncias). São Paulo é o estado com maior número de denúncias do país: 626 no total, agregando dados da Regional de Campinas (326) e São Paulo (300). No ano passado, também houve crescimento no número de TACs e na quantidade de ações civis públicas sobre o tema ajuizadas pela instituição.
Durante o ano de 2022, os grupos móveis de fiscalização de trabalho escravo resgataram 2.575 trabalhadores de condições análogas à escravidão durante 432 operações realizadas em todo o Brasil. Em 2023 houve um aumento de 24%, com um total de 3.190 trabalhadores resgatados.
Operação Resgate IV – Durante o mês de agosto de 2024, a Operação Resgate IV retirou 593 trabalhadores de condições de trabalho escravo contemporâneo. Este número é 11,65% maior do que o de resgatados da operação realizada em 2023 (532). Deste total, 130 estão em municípios do interior de São Paulo, em 5 inspeções realizadas. Ao todo, mais de 23 equipes de fiscalização participaram de 130 inspeções em 15 estados e no Distrito Federal.
O maior resgate já realizado no interior de São Paulo aconteceu em Itapeva. Oitenta e dois trabalhadores rurais foram retirados de condições de escravidão contemporânea, dentre eles, 48 mulheres e 34 homens.