Evento em Piracicaba mostra como identificar e atuar em casos de trabalho escravo

Iniciativa da Rede de Promoção do Trabalho Decente foi voltada para toda a população, especialmente para servidores municipais ligados às áreas de Assistência Social e Saúde; capacitação reuniu 240 pessoas

Piracicaba (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho e a Defensoria Pública da União, realizou uma capacitação gratuita para o público em geral, mas em especial para servidores municipais ligados às atividades de assistência social e saúde dos municípios das regiões de Campinas, Jundiaí e Piracicaba, com a finalidade de dar subsídios para a identificação e apuração dos casos de trabalho análogo à escravidão. O evento contou com a presença de 240 pessoas e foi realizado na manhã da última segunda-feira (13/05) em Piracicaba (SP), no auditório da Secretaria Municipal de Educação. A íntegra do evento pode ser conferida no canal que o MPT Campinas mantém no YouTube. 

A capacitação é parte integrante das ações promovidas pela Rede de Promoção do Trabalho Decente para imigrantes e refugiados, mantida pelo MPT, MTE, DPU, entidades e municípios da região metropolitana de Piracicaba e Campinas. 

O objetivo central da formação “Identificando o trabalho análogo à escravidão da contemporaneidade” foi orientar a população e capacitar trabalhadores dos serviços de saúde, assistência social e outras políticas públicas na identificação, apuração e denúncia de casos de pessoas em situação de trabalho análogo ao de escravo, de modo a conhecer e se apropriar dos fluxos existentes.

O debate contou com a presença do procurador do trabalho Marcus Vinicius Gonçalves, atual coordenador regional na 15ª Região da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE), do auditor-fiscal do trabalho Paulo Roberto Warlet da Silva, do defensor público federal Ricardo Kifer Amorim, do superintendente da PRF em São Paulo, Edson José de Almeida Júnior, do desembargador e representante do Comitê de Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas do TRT-15, Luis Henrique Rafael, e da representante do Centro de Apoio Pastoral do Migrante (CAMI), Carla Aparecida Silva Aguilar.

Pelo Município de Piracicaba estavam presentes o prefeito municipal, Luciano Almeida, a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Euclidia Fioravante, e a coordenadora municipal de Direitos Humanos, Larissa Bedo.

A capacitação, que foi transmitida ao vivo pela página da Smads no Facebook, contemplou os seguintes municípios: Águas de Lindóia, Americana, Louveira, Amparo, Monte Alegre do Sul, Artur Nogueira, Monte Mor, Atibaia, Morungaba, Bom Jesus dos Perdões, Nazaré Paulista, Bragança Paulista, Nova Odessa, Cabreúva, Paulínia, Campinas, Pedra Bela, Campo Limpo Paulista, Pedreira, Cosmópolis, Pinhalzinho, Engenheiro Coelho, Piracaia, Holambra, Santa Bárbara d'Oeste, Hortolândia, Santo Antonio de Posse, Indaiatuba, Serra Negra, Itatiba, Socorro, Itupeva, Sumaré, Jaguariúna, Tuiuti, Jarinu, Valinhos, Joanópolis, Vargem, Jundiaí, Várzea Paulista, Vinhedo, Águas de São Pedro, Limeira, Analândia, Mombuca, Araras, Piracicaba, Brotas, Pirassununga, Capivari, Rafard, Charqueada, Rio Claro, Conchal, Rio das Pedras, Cordeirópolis, Saltinho, Corumbataí, Santa Cruz da Conceição, Elias Fausto, Santa Gertrudes, Ipeúna, Santa Maria da Serra, Iracemápolis, São Pedro, Itirapina, Torrinha, Leme e Lindóia.

Foram apresentados painéis com diferentes temáticas sobre o trabalho análogo à escravidão. O defensor público federal e titular da DPU na COETRAE-SP, Ricardo Kifer Amorim, abordou o conceito de trabalho escravo contemporâneo à luz da legislação brasileira. O auditor-fiscal do Trabalho Roberto Warlet da Silva, que também é coordenador estadual de combate ao trabalho escravo da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo, falou sobre o fluxo nacional de trabalho no enfrentamento à prática e a atuação do GEFM no interior paulista. Finalizando o primeiro painel, o coordenador regional da CONAETE, Marcus Vinícius Gonçalves, apresentou estudos de caso baseados em operações do MPT e resgates realizados em diferentes regiões do estado, demonstrando por meio de fotos, vídeos, relatórios e depoimentos como é possível identificar o trabalho análogo à escravidão e quais são as suas principais características.

O evento teve um segundo painel que abordou o tema sobre “O papel da Justiça do Trabalho na erradicação do trabalho escravo contemporâneo”, ministrado pelo desembargador do TRT-15 e coordenador do Comitê de Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, Luís Henrique Rafael. O policial rodoviário federal e superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Estado de São Paulo, Edson José Almeida Junior, falou sobre a atuação da PRF na promoção dos direitos humanos e no combate ao trabalho escravo, e para fechar o evento, a representante do CAMI, Carla Aparecida Silva Aguilar, falou sobre a sua atuação institucional e o Projeto Ação Integrada no pós-resgate de trabalhadores vítimas do trabalho escravo contemporâneo.

Atuação institucional - O MPT na 15ª Região, cuja circunscrição abrange 599 municípios do interior de São Paulo e litoral norte paulista, recebeu 326 denúncias de trabalho análogo à escravidão no ano de 2023, um crescimento de 89,5% em relação ao ano anterior, quando o MPT recebeu 172 denúncias.

O número de termos de ajuste de conduta (TAC) celebrados com empregadores que reduziram trabalhadores à condição análoga à escravidão, ou que se utilizaram do tráfico de pessoas, também cresceu na Regional da 15ª Região: em 2023 foram firmados 76 TACs e, em 2022, 53 TACs, um aumento de 43,3%. Em 2022 foram ajuizadas 9 ações civis públicas contra pessoas ou empresas flagradas cometendo a prática de trabalho escravo, e em 2023 foram ajuizadas, também, 9 ações civis públicas com este objeto.

Números nacionais – Somente no ano passado o MPT recebeu, em todo o Brasil, 3.406 denúncias sobre trabalho escravo, o que representa um aumento de 39% em relação a 2022 (que registrou um total de 2.092 denúncias). São Paulo é o estado com maior número de denúncias do país: 626 no total, agregando dados da Regional de Campinas (326) e São Paulo (300). No ano passado, também houve crescimento no número de TACs e na quantidade de ações civis públicas sobre o tema ajuizadas pela instituição.

Durante o ano de 2022, os grupos móveis de fiscalização de trabalho escravo resgataram 2.575 trabalhadores de condições análogas à escravidão durante 432 operações realizadas em todo o Brasil. Em 2023 houve um aumento de 24%, com um total de 3.190 trabalhadores resgatados. Integram os grupos a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego, o MPT, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), entre outros órgãos.

FOTOS: COMUNICAÇÃO SMADS/PIRACICABA