MPT capacita municípios das regiões de Campinas, Jundiaí e Piracicaba sobre como identificar e atuar em casos de trabalho escravo

Evento que acontecerá em Piracicaba no dia 13 de maio tem como público-alvo servidores municipais ligados às áreas de Assistência Social e Saúde

Campinas (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho e a Defensoria Pública da União, está oferecendo uma capacitação gratuita para servidores municipais ligados às atividades de assistência social e saúde dos municípios das regiões de Campinas, Jundiaí e Piracicaba, com a finalidade de dar subsídios para a identificação e apuração dos casos de trabalho análogo à escravidão. O evento com capacidade para 240 pessoas será realizado presencialmente em Piracicaba (SP), no auditório da Secretaria Municipal de Educação, no dia 13 de maio, das 08:30 às 12 horas. Os interessados devem se inscrever pelo link: https://forms.gle/HEd3ciKZTNCscM6c8.

A capacitação integra as ações promovidas pela Rede de Promoção do Trabalho Decente para imigrantes e refugiados, mantida pelo Ministério Público do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho, Defensoria Pública da União, entidades e municípios da região metropolitana de Piracicaba e Campinas. 

O objetivo central da formação “Identificando o trabalho análogo à escravidão da contemporaneidade” é capacitar trabalhadores dos serviços de saúde, assistência social e outras políticas públicas na identificação, apuração e denúncia de casos de pessoas em situação de trabalho análogo ao de escravo, de modo a conhecer e se apropriar dos fluxos existentes.

O debate contará com a presença do procurador do trabalho Marcus Vinicius Gonçalves, atual coordenador regional na 15ª Região da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas (CONAETE), do auditor-fiscal do trabalho Paulo Roberto Warlet da Silva e do defensor público federal Ricardo Kifer Amorim.

São público-alvo da capacitação os seguintes municípios: Águas de Lindóia, Americana, Louveira, Amparo, Monte Alegre do Sul, Artur Nogueira, Monte Mor, Atibaia, Morungaba, Bom Jesus dos Perdões, Nazaré Paulista, Bragança Paulista, Nova Odessa, Cabreúva, Paulínia, Campinas, Pedra Bela, Campo Limpo Paulista, Pedreira, Cosmópolis, Pinhalzinho, Engenheiro Coelho, Piracaia, Holambra, Santa Bárbara d'Oeste, Hortolândia, Santo Antonio de Posse, Indaiatuba, Serra Negra, Itatiba, Socorro, Itupeva, Sumaré, Jaguariúna, Tuiuti, Jarinu, Valinhos, Joanópolis, Vargem, Jundiaí, Várzea Paulista, Vinhedo, Águas de São Pedro, Limeira, Analândia, Mombuca, Araras, Piracicaba, Brotas, Pirassununga, Capivari, Rafard, Charqueada, Rio Claro, Conchal, Rio das Pedras, Cordeirópolis, Saltinho, Corumbataí, Santa Cruz da Conceição, Elias Fausto, Santa Gertrudes, Ipeúna, Santa Maria da Serra, Iracemápolis, São Pedro, Itirapina, Torrinha, Leme e Lindóia.

O auditório da Secretaria Municipal de Educação de Piracicaba fica na Rua Cristiano Cleopath, 1902, bairro dos Alemães. 

Atuação institucional - O MPT na 15ª Região, cuja circunscrição abrange 599 municípios do interior de São Paulo e litoral norte paulista, recebeu 326 denúncias de trabalho análogo à escravidão no ano de 2023, um crescimento de 89,5% em relação ao ano anterior, quando o MPT recebeu 172 denúncias.

O número de termos de ajuste de conduta (TAC) celebrados com empregadores que reduziram trabalhadores à condição análoga à escravidão, ou que se utilizaram do tráfico de pessoas, também cresceu na Regional da 15ª Região: em 2023 foram firmados 76 TACs e, em 2022, 53 TACs, um aumento de 43,3%. Em 2022 foram ajuizadas 9 ações civis públicas contra pessoas ou empresas flagradas cometendo a prática de trabalho escravo, e em 2023 foram ajuizadas, também, 9 ações civis públicas com este objeto.

Números nacionais – Somente no ano passado o MPT recebeu, em todo o Brasil, 3.406 denúncias sobre trabalho escravo, o que representa um aumento de 39% em relação a 2022 (que registrou um total de 2.092 denúncias). São Paulo é o estado com maior número de denúncias do país: 626 no total, agregando dados da Regional de Campinas (326) e São Paulo (300). No ano passado, também houve crescimento no número de TACs e na quantidade de ações civis públicas sobre o tema ajuizadas pela instituição.

Durante o ano de 2022, os grupos móveis de fiscalização de trabalho escravo resgataram 2.575 trabalhadores de condições análogas à escravidão durante 432 operações realizadas em todo o Brasil. Em 2023 houve um aumento de 24%, com um total de 3.190 trabalhadores resgatados. Integram os grupos a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego, o MPT, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), entre outros órgãos.

Serviço

Capacitação “Identificando o trabalho análogo à escravidão da contemporaneidade”, para servidores ligados às Secretarias de Assistência Social e Saúde

13 de maio, das 08:30 às 12:00

Auditório da Secretaria Municipal de Educação de Piracicaba fica na Rua Cristiano Cleopath, 1902, bairro dos Alemães, Piracicaba (SP).