Medida atende à recomendação nacional expedida pelo CNMP para procuradoras e procuradores de todo o país
Presidente Prudente (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Presidente Prudente realizou a destinação de R$ 103.543,30 em benefício das vítimas da catástrofe climática ocorrida no estado do Rio Grande do Sul.
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Dirigente adquiriu gleba de terra por valor abaixo do mercado, atuando como vendedor e comprador no negócio
Ribeirão Preto (SP) - A Justiça do Trabalho declarou a nulidade da ata de assembleia que aprovou a venda de parte de um imóvel do Sindicato dos Empregados Rurais de Guaíra (SP) ao presidente da mesma entidade, o sindicalista Bolivar Raimundo, declarando também a nulidade da escritura de compra e venda e do registro de matrícula da gleba de terra. A sentença decorre de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Ribeirão Preto, a partir de um inquérito que identificou indícios de fraude no negócio.
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Réu tem 2 meses para apresentar plano de obras; inquérito apontou existência de ratos, mofos, bolores, rachaduras e sujidades no meio ambiente de trabalho, dentre outros problemas
Araraquara (SP) - O Município de São Carlos (SP) foi condenado pela Justiça do Trabalho e deve apresentar, no prazo de dois meses, um plano de obras e melhorias referentes a todos os serviços instalados na Garagem Municipal, “em cumprimento às exigências da Vigilância Sanitária e das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com seus respectivos períodos de execução”. A obrigação deve ser cumprida independentemente do trânsito em julgado, ou seja, mesmo que haja possibilidade de recurso judicial, sob pena de multa diária de R$2.000,00. A ação é do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Araraquara.
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Plantadores de cana vindos dos estados do Maranhão, Pernambuco e Piauí viviam e trabalhavam em condições degradantes; migrantes receberam verbas rescisórias e indenizações individuais
Ribeirão Preto (SP) - Quatorze trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão na cidade de Guará (SP), na região de Franca. Os migrantes nordestinos oriundos dos estados do Maranhão, Pernambuco e Piauí foram trazidos para o interior de São Paulo para trabalhar no plantio de cana-de-açúcar.
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