Campinas - O Ministério Público do Trabalho aprovou mais um projeto que será custeado com verbas advindas do acordo com as empresas Raízen Combustíveis S/A (antiga Shell Química) e Basf S/A. Ele consiste na construção de um barco-hospital que atenderá cerca de 1.000 comunidades ribeirinhas na região do Baixo Amazonas no Estado do Pará. O executor do projeto é a Fraternidade São Francisco de Assis, entidade filantrópica sem fins lucrativos. O projeto está orçado em R$ 24,5 milhões.
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Araraquara - Uma liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho determinou que a Usina Santa Adélia S/A deixe de terceirizar suas atividades-fim e de “realizar, promover, contribuir ou se aproveitar da intermediação de mão de obra” com o envolvimento de aliciadores e “gatos”. A partir da decisão, a ré deve utilizar empregados próprios para as atividades de plantio, manutenção e colheita de cana-de-açúcar, sob pena de multa diária de R$ 20.000,00.
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TRT concede Mandado de Segurança ao Ministério Público e decide que prefeitura não pode contratar terceirizados para atividades essenciais da área de saúde
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TRT manteve condenação de primeira instância e usina deve adotar medidas de prevenção contra altas temperaturas e umidade baixa do ar
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