Santuário Nacional de Aparecida, MPT e Justiça do Trabalho assinam carta de intenções para erradicação do trabalho infantil
Aparecida – O Santuário Nacional de Aparecida, o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho firmaram neste domingo (9), durante a Missa de abertura da Semana da Criança, a Carta de Aparecida – um compromisso com intenções pela erradicação do trabalho infantil. A celebração deu início a uma série de atividades que serão empreendidas de 9 a 16 de outubro, com o objetivo de conscientizar a sociedade acerca dos malefícios do trabalho precoce.
Além de alertar milhões de fiéis católicos da dimensão do problema no Brasil, a parceria entre Santuário Nacional, MPT e TRT da 15ª Região busca provocar uma reflexão nas autoridades de todas as esferas do poder público sobre a importância e a urgência de se criar políticas públicas para o enfrentamento do trabalho irregular de crianças e adolescentes, especialmente através do fomento da aprendizagem.
Marcaram presença na Missa o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, o procurador-chefe substituto da PRT-15, Claude Henri Appy, a representante da Coordinfância na 15ª Região e uma das principais responsáveis pela campanha, Marcela Monteiro Dória, o procurador Ronaldo Lira, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Filho, a ministra do TST Maria de Assis Calsing, o presidente do TRT-15, Lorival Ferreira dos Santos, a secretária executiva do FNPETI, Isa Oliveira, além de juízes e desembargadores da Justiça do Trabalho.
Os cerca de 30 mil fiéis que assistiram à celebração eucarística receberam gratuitamente um kit contendo uma cópia da carta de intenções e materiais da campanha (leques e adesivos). As crianças foram presenteadas com um exemplar da edição especial da revista em quadrinhos Devotos Mirins, temática do trabalho infantil. A Missa foi transmitida ao vivo, para todo o Brasil, pela TV Aparecida, TV Cultura e veículos da rede católica de comunicação.
No início do ato celebrativo, a imagem de Nossa Senhora da Conceição Aparecida ingressou na Basílica acompanhada de crianças sobre um adereço com o cata-vento, símbolo maior do enfrentamento ao trabalho infantil em todo o mundo. Na sua homilia, o cardeal e arcebispo de Aparecida, Dom Raymundo Damasceno, chamou atenção para o problema e destacou a importância de cuidar do presente, para garantir um bom futuro às nossas crianças. “Hoje iniciamos a Semana da Criança com a assinatura da Carta de Aparecida, pela qual o Santuário assume um compromisso de colaborar, como Igreja Católica, com condições de vida digna a todos. No caso da criança, queremos que ela viva uma infância muito feliz, que se dedique aos estudos, ao lazer, e que nunca seja submetida a um trabalho que não condiz com a sua idade. Pelo contrário, que as famílias tenham condições de manter as suas crianças e que elas possam se desenvolver integralmente nesse período da infância e adolescência, para que estejam preparadas no futuro para assumir responsabilidades maiores em todos os sentidos, no campo do trabalho e da vida social. Não se trata o futuro sem cuidar do presente”.
A leitura da Carta de Aparecida foi feita no final da Missa, conjuntamente, pelo presidente do TST, ministro Ives Gandra Filho, e pela ministra Maria de Assis Calsing. O documento reforça o compromisso da Igreja e demais instituições participantes na defesa da educação gratuita, universalizada, atrativa e integral, da aprendizagem profissional e da proteção integral e prioritária dos direitos das pessoas menores de 18 anos. “É dever de todo cristão proteger todas as crianças e adolescentes do trabalho prematuro, que, além de tudo, subtrai vagas de adultos no mercado de trabalho, subvertendo a lógica natural dos pais sustentarem seus filhos, não o contrário, e alimentando um perverso ciclo vicioso de miséria e exclusão”, diz a carta de intenções. Clique aqui para ter acesso ao documento.
“Quando falamos em conscientização, falamos em vencer preconceitos, muitas vezes o preconceito de pensar que, para tirar a criança da rua, é necessário colocá-la no trabalho, quando na verdade, o melhor é cumprir a lei que estabelece as normas para se estimular a aprendizagem. As empresas têm que cumprir cotas, podem começar a fazer programas para aproveitar esses adolescentes, de forma que, assim, a coisa começa do jeito certo. A criança é defendida desde a concepção pela Igreja Católica, por isso, é importante o seu engajamento nessa campanha contra o trabalho infantil, porque a criança é um verdadeiro feto social, ela está em formação para ser um adulto equilibrado, que possa ser produtivo, possa trabalhar, mas se ela não for defendida nesse período, o seu futuro fica comprometido”, reforça Ives Gandra Filho.
O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, destacou a parceria com a Igreja Católica, de forma que a iniciativa tem a função de dar capilaridade aos projetos de erradicação do trabalho infantil empreendidos pelo Ministério Público do Trabalho. “A mensagem deve chegar ao maior espectro de pessoas possível. Sob esse prisma, é essencial a parceria da Igreja Católica, justamente pelo número de pessoas atingidas por ela. Hoje, milhares de pessoas ouviram as palavras do próprio Dom Raymundo sobre os malefícios do trabalho infantil. Isso é muito importante para a consecução dos nossos projetos”, ressalta.
De acordo com o procurador-geral, a rede de proteção à criança deve se preocupar, principalmente, com duas frentes: a educação e a criação de políticas públicas. “A questão cultural precede o problema. Temos que acabar com essa cultura de que se não estiver trabalhando está roubando, que vai aprender a ser homem trabalhando, é necessário acabar com essa mentalidade. Mas não podemos esquecer que há famílias que, mesmo conscientes da realidade econômica, da miséria em que vivem, são obrigadas a colocar seus filhos no mercado de trabalho. Para isso, temos o projeto de incentivos às políticas públicas para que o Estado possa acolher essas crianças e possibilitar que essas famílias sobrevivam sem o trabalho delas”, finaliza Fleury.
Atividades - A programação da Semana da Criança será repleta de atividades para crianças, pais, educadores e público em geral no Santuário Nacional. Serão realizadas palestras, Missa, distribuição de cata-ventos e de cartilha com 50 perguntas e respostas sobre o tema, recreação no Espaço Devotos Mirins, entre outras.
A programação inclui ainda a Exposição Itinerante "Um Mundo Sem Trabalho Infantil", concebida pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho em parceria com a Comissão de Documentação do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A mostra busca retratar as piores formas de trabalho infantil, para que a sociedade exija o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes a fim de garantir a esses jovens um futuro digno e equilibrado.
No dia 14 acontece no Hotel Rainha do Brasil o 6º Seminário Nacional sobre o trabalho infanto-juvenil, organizado pela Amatra da 15ª Região, com a participação dos procuradores Marcela Monteiro Dória e Tiago Ranieri, ambos representantes da Coordinfância. No dia 16 será celebrada Missa de encerramento, com a distribuição de materiais.
