Polyenka faz acordo para pagar trabalhadores demitidos
Empresa de Americana se comprometeu a quitar passivo trabalhista até novembro; máquinas, equipamentos e planta fabril foram entregues como garantia
Campinas - A Polyenka Ltda., empresa de Americana especializada na fabricação de filamentos contínuos, firmou na última quarta-feira (2) um acordo perante o Ministério Público do Trabalho, pelo qual se comprometeu a pagar no prazo de até 9 meses todo o seu passivo trabalhista. Em janeiro de 2016, a empresa anunciou o fechamento da fábrica e a demissão de 317 funcionários, que estão sem o recebimento de verbas rescisórias e valores do FGTS. O Termo de Transação assinado pelos representantes legais da companhia e referendado pelo MPT oferece como garantias os equipamentos, máquinas e a própria planta fabril. O procurador Mário Antônio Gomes foi responsável pela solução do caso.
Segundo informado ao MPT pela diretoria da empresa, a Polyenka fechou as portas devido ao baixo faturamento e à falta de capital para investimentos. O total do seu passivo trabalhista, se contabilizadas as rescisões contratuais e as multas de 40% do FGTS, é de R$ 5.419.241,05. Além disso, ainda há depósitos do FGTS em atraso, mas os valores destes ainda serão apurados e deverão ser quitados no mesmo prazo do acordo (9 meses).
O Termo prevê o prazo até o dia 30 de novembro de 2016 para total quitação da dívida. Até lá, a empresa depositará um valor mensal de R$ 600 mil, a começar pelo dia 4 de março, todo quinto dia útil do mês, de forma a abater gradativamente o passivo. Este valor será dividido igualmente entre todos os trabalhadores, com depósitos diretamente na conta bancária de cada um deles.
Também ficou acordado que até o dia 25 de cada mês a empresa pagará uma cesta básica no valor de R$ 65 para cada trabalhador enquanto perdurar o parcelamento da dívida.
Bens – Como garantia para o pagamento do saldo devedor trabalhista, a empresa entregou a relação de equipamentos e máquinas disponibilizados para fins de alienação. Ficou acordado que, caso o maquinário seja vendido, a empresa compradora deve destinar o valor integral obtido na negociação ao pagamento dos trabalhadores, tendo que assinar Termo em que se declara responsável solidário da dívida trabalhista, até o valor dos bens adquiridos.
Os representantes da Polyenka também ofereceram o imóvel sede da fábrica, localizado na Rodovia Anhanguera, km 129, em Americana. A transação será averbada na matrícula do imóvel, que ficará indisponível e inalienável até o cumprimento do acordo.
Caso descumpra as obrigações assumidas, a Polyenka pagará multa de 10% sobre o valor do FGTS em atraso; de 50% sobre o valor da parcela em atraso; além de multa de R$ 20 mil a ser revertida igualmente aos trabalhadores.
Foto: TodoDia