MPT flagra irregularidades em duas fazendas de laranja em Ubirajara

Proprietários foram notificados a comparecer em audiência para assinatura de TAC

Bauru – O Ministério Público do Trabalho em Bauru realizou inspeções em duas fazendas produtoras de laranja no distrito de Areia Branca, na cidade de Ubirajara, com o objetivo de verificar as condições de trabalho dos colhedores da fruta. A operação foi realizada em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal. Em ambas as propriedades (Fazenda Nossa Senhora de Lourdes e Fazenda Lagoinha) foram encontrados 14 trabalhadores em situação precária no que se refere à segurança e saúde do trabalho.

Na Fazenda Nossa Senhora de Lourdes foram encontrados 6 trabalhadores sem registro em carteira e desempenhando suas funções sem a utilização do EPI (Equipamento de Proteção Individual). Já na segunda propriedade, a Fazenda Lagoinha, foram observados 8 trabalhadores sem registro, ausência de EPI, falta de água potável e banheiros em más condições de uso para os empregados. Além disso, os trabalhadores eram transportados em veículo inadequado e sob condução de motorista não habilitado para o transporte coletivo.

Ao final da operação os proprietários foram notificados a comparecer à Procuradoria do Trabalho no Município de Bauru no dia 8 de dezembro, quando serão propostas assinaturas de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) visando a regularização das duas propriedades.

Participaram da diligência dos procuradores Luís Henrique Rafael e Marcus Vinícius Gonçalves.