Acordo destina R$ 6 milhões ao Hospital do Câncer de Presidente Prudente

Outro R$ 1,3 milhão será repartido entre o Corpo de Bombeiros e projetos que priorizam os direitos da criança e adolescente

 

Campinas - O Ministério Público do Trabalho celebrou na última quarta-feira (12) um acordo judicial com as empresas Instituto Educacional do Estado de São Paulo (IESP) e Sociedade Brasileira de Educação Renascentista, para o pagamento de R$ 7,3 milhões a título de dano moral coletivo. Deste total, R$ 6 milhões serão destinados ao Hospital do Câncer de Presidente Prudente.

As empresas são investigadas pelo MPT desde 2005 por irregularidades trabalhistas relacionadas à alteração contratual, aprendizagem, registro em carteira de trabalho, estágio e pagamento de verbas rescisórias e FGTS.

De acordo com a procuradora Renata Aparecida Crema Botasso, a destinação viabilizará a implantação de um parque tecnológico no hospital, a aquisição de móveis e equipamentos necessários ao completo funcionamento do setor de radioterapia e o custeio para manutenção do setor até que se regularize o recebimento dos recursos do Estado.

Ficou decidida a destinação de 10% do valor total do acordo ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, para aplicação em projetos específicos e previamente aprovados pelo MPT, sendo que liberação dos valores será vinculada à implementação do projeto, com a comprovação dos gastos.

Cerca de R$ 600 mil serão destinados ao Corpo de Bombeiros para aquisição de equipamentos que tragam melhoria e maior eficiência no atendimento, visto que a corporação, além de realizar o combate a incêndios e outras ocorrências, também presta socorro nos casos de acidentes de trabalho, além de atuar na área preventiva, exigindo a regularização das empresas no cumprimento da NR-23.

O Hospital do Câncer de Presidente Prudente receberá R$ 6 milhões para operacionalização da 1ª fase de atendimento, principalmente a área de radioterapia, que funcionará entre o subsolo e o primeiro pavimento do imóvel, atendendo cidadãos e trabalhadores de Presidente Prudente e região, a fim de minimizar o sofrimento relacionado ao tratamento, principalmente para evitar que necessitem buscar apoio em outros centros.

Processo nº 0102000-80.2008.5.15.0026

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