Obras do novo Fórum de Hortolândia são embargadas por falta de segurança
MPT e MTE proibiram atividades em altura, devido ao risco grave e iminente de acidentes de trabalho
Editado em 31/03, às 19h25
Campinas - Uma operação conjunta realizada nessa terça-feira (31) pelo Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego resultou no embargo parcial da obra de construção do novo Fórum de Hortolândia por risco grave e iminente de acidentes. Segundo informações do Tribunal de Justiça, o empreendimento, que pertece à Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, será cedido à Justiça Estadual assim que concluído.
Todas as atividades relacionadas a trabalho em altura foram alvo do embargo. O procurador Everson Rossi, juntamente com fiscais, flagrou andaimes em desacordo com as normas de segurança, falta de proteção em periferias, ausência de rodapés e corrimões, falta da chamada “linha de vida” – cabo horizontal utilizado para prender o cinto de segurança - e do uso do próprio cinto de segurança pelos trabalhadores. A fiscalização tomou como base o cumprimento da Norma Regulamentadora nº 18, que regulamenta as questões de saúde e segurança no ambiente de trabalho da construção civil.
A empresa Engetal Engenharia, executora da obra pública, teve de paralisar imediatamente as atividades indicadas pelo MPT e pelo MTE. Elas só podem ser retomadas após a comprovação, perante o fiscal, da regularização de todos os itens apontados. A construtora e suas prestadoras de serviços devem apresentar documentação ao Ministério do Trabalho até o dia 8 de abril, para comprovar a regularidade de outras questões relacionadas à segurança e saúde do trabalho, além de jornada de trabalho, pagamento salarial, dentre outras. Após a entrega do relatório de fiscalização, o MPT deve chamar a empresa para propor a assinatura de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta).
