MPT cobra na Justiça multa de R$ 261 mil da Benteler
Ação de execução foi movida pelo descumprimento de um TAC, em decorrência da discriminação e assédio moral praticados contra trabalhadores reabilitados
Campinas - A Benteler do Brasil, multinacional alemã especializada na fabricação de peças e acessórios automotivos, pode pagar uma multa de R$ 261 mil por discriminar trabalhadores reabilitados dentro da sua fábrica em Campinas (SP). A prática irregular representa o descumprimento de um TAC (termo de ajuste de conduta) firmado com o Ministério Público do Trabalho em dezembro de 2011.
No TAC, a empresa se comprometeu a “adotar todas as medidas necessárias para coibir toda e qualquer discriminação no trabalho” e a “manter todos os trabalhadores, inclusive os lesionados ou afastados por acidente de trabalho/doença ocupacional, no seu plano de cargos e carreiras”. Contudo, conforme depoimentos concedidos por trabalhadores reabilitados à procuradora Carolina Marzola Hirata Zedes, as duas cláusulas do TAC foram descumpridas, levando o MPT a ingressar com ação judicial pedindo a execução da multa prevista no acordo.
Nos depoimentos, trabalhadores disseram que sofrem assédio moral de técnicos e engenheiros de segurança, os quais zombam dos reabilitados, dizendo que eles estão “caçando tiziu” na empresa, ou seja, “vagabundeando”. Houve relatos de empregados que foram “encostados” pela empresa em setores diferentes, sem passar por treinamentos e não tendo produzido absolutamente nada. Também foram relatados casos de reabilitados que foram excluídos do plano de carreira da Benteler e demoraram praticamente o dobro do tempo necessário para alcançar o teto salarial da categoria.
“A empresa foi notificada pelo MPT para pagar voluntariamente a multa pelo descumprimento do TAC, mas não apresentou sequer uma manifestação sobre a impossibilidade do pagamento ou sobre a adequação da conduta trabalhista”, lembrou a procuradora. A ação de execução tramita na 3ª Vara do Trabalho de Campinas.
Processo nº 0012292-55.2014.5.15.0043